O que é uma ação de cobrança?

Uma ação de cobrança é um processo judicial movido por uma parte credora contra uma parte devedora que não pagou suas dívidas. O objetivo é obter uma sentença judicial que obrigue o devedor a pagar o valor devido, incluindo juros e correção monetária.

Como funciona a atualização do valor na ação de cobrança?

Na ação de cobrança, o valor da dívida é atualizado até a data de propositura da ação. Isso inclui a soma corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, conforme o artigo 292 do Código de Processo Civil.

Quais são as etapas de uma ação de cobrança?

As etapas de uma ação de cobrança incluem a citação do devedor, a audiência de conciliação, e, se necessário, a audiência de instrução e julgamento. Caso a conciliação não ocorra, o devedor deve apresentar sua defesa e provas.

O que acontece se o devedor não pagar após uma ação de cobrança?

Se o devedor não pagar após uma ação de cobrança e uma sentença judicial, o credor pode solicitar que a justiça execute a dívida, o que pode levar a penhora de bens do devedor para quitar o débito.

Quais documentos são importantes em uma ação de cobrança?

Documentos importantes em uma ação de cobrança incluem notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e qualquer outra documentação que comprove a dívida e os valores devidos.

O que é necessário para iniciar uma ação de cobrança?

Para iniciar uma ação de cobrança, é necessário reunir documentos que comprovem a dívida, calcular o valor atualizado do débito e contratar um advogado para preparar e protocolar a petição inicial no tribunal competente.

[Modelo] de Ação de Cobrança | Inadimplemento de Produtos Vendidos e Condenação

Resumo com Inteligência Artificial

A ação de cobrança visa o pagamento de produtos vendidos, com a parte autora alegando inadimplemento do devedor. O pedido inclui citação do réu e condenação ao pagamento atualizado da dívida, além de juros e honorários, com base no CPC e Código Civil.

Atualizado13 fev 2023

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Petição

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_razao_social] empresa de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], localizada na Rua $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada por seu sócio administrador, $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, regularmente constituído, com endereço profissional na com escritório à Avenida $[advogado_endereco], endereço este que indica para os fins do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

A Requerente vendeu a Requerida na data de $[geral_data_generica], os produtos constantes na nota fiscal anexada.

Desse fornecimento, resultou a inadimplência do devedor, em consonância com a discriminação infra.

DATA DE VENCIMENTO VALOR DEVIDO VALOR PAGO VALOR ATUALIZADO

$[geral_data_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica]

(* Valor Atualizado até a propositura da ação em conformidade com a tabela de juros e correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado do $[geral_informacao_generica]. Documento em anexo)

As diversas tentativas de solução amigável e de forma extrajudicial não lograram êxito, não restando outra alternativa a não ser bater às portas do Poder Judiciário, com apoio na legislação, doutrina e pacífica jurisprudência, visando a busca da tutela jurisdicional para o recebimento de seu crédito.

DO MÉRITO

Uma vez descritos os fatos que deram origem a presente demanda, passemos agora a análise do direito que ampara a pretensão ora deduzida em Juízo.

Estabelece o CPC, que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:

Art.…

DOS FATOS

A Requerente vendeu a Requerida na data de $[geral_data_generica], os produtos constantes na nota fiscal anexada.

Desse fornecimento, resultou a inadimplência do devedor, em consonância com a discriminação infra.

DATA DE VENCIMENTO VALOR DEVIDO VALOR PAGO VALOR ATUALIZADO

$[geral_data_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica]

(* Valor Atualizado até a propositura da ação em conformidade com a tabela de juros e correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado do $[geral_informacao_generica]. Documento em anexo)

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