Petição
EXMO(A). SR.(A). DR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem , mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, com o devido respeito e acatamento, requerer
ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - MUDANÇA DE SEXO E PRENOME,
com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal, artigo 1.109 do Código de Processo Civil Brasileiro, artigo 5º da Lei nº 4.657/42 ? LICC, artigos 29, ?f?, 55 e 56 da Lei nº 6.015/73 e Declaração Universal dos Direito do Homem e do Cidadão, pelos relevantes motivos que passa a seguir expor:
Requer, preliminarmente, com fundamento no artigo 155, I e seu parágrafo único do Código de Processo Civil Brasileiro, que a presente ação tramite EM SEGREDO DE JUSTIÇA;
O Requerente, geneticamente, nasceu sob o sexo Masculino, na Cidade de $[geral_informacao_generica], no dia $[geral_data_generica]. Entretanto, é de salientar a Vossa Excelência que desde os $[geral_informacao_generica] anos de idade percebeu que não tinha nada haver com o seu SEXO BIOLÓGICO, pois PSICOLOGICAMENTE pertencia ao SEXO FEMININO, tanto que aos $[geral_informacao_generica] anos de idade passou, definitivamente, a usar roupas femininas, bem como a ter atração por homens;
Já a partir dos $[geral_informacao_generica] anos de idade, passou a ingerir hormônios, a fim de que seus seios crescessem, bem como demais órgãos, para, fisicamente, melhor se assemelhar às mulheres, assim, igualando-se, também, aos contornos femininos;
A partir de $[geral_data_generica], o Requerente, realizou diversas cirurgias plásticas, estéticas essas em caráter tipicamente FEMININO;
Desde seu nascimento morava com seus pais de criação e sua tia, na cidade de $[geral_informacao_generica], quando em $[geral_data_generica], fora domiciliar em $[geral_informacao_generica], permanecendo até $[geral_informacao_generica], indo depois para $[geral_informacao_generica], entretanto, sempre fixando sua residência neste Estado, inclusive nesta Comarca, onde possui parentes consanguíneos;
O Eminente Mestre ROBERTO FARINA, Médico especialista no assunto, assim enfatiza acerca da presente situação, assunto esse comentado na Obra: "DIREITO À VIDA E AO PRÓPRIO CORPO". Tendo como Autor ANTONIO CHAVES, Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS:
Ao Transexual, é inteiramente diferente. Ele usa roupas femininas porque nelas experimenta uma sensação de conforto, de naturalidade, de descontração, tranquilidade e bem-estar. Adota sempre um nome feminino e se dedica a tarefas femininas, realizadas com naturalidade, sem afetação.
O transexual acredita, insofismavelmente pertencer ao sexo contrário à sua anatomia e por isso se transveste. Para ele, a operação de mudança de sexo é uma obstinação. Em momento algum vive, comporta-se ou age como homem. Quando o faz é sob condições estressantes que podem conduzi-lo a consequências neuróticas e até psicóticas. Estas podem chegar a ponto de induzi-lo à automutilação da própria genitália e, em certos casos, ao SUICÍDIO;
O Transexual nada mais é do que o indivíduo que recusa totalmente o sexo que lhe foi atribuído, pois identifica-se psicologicamente com o sexo oposto, embora biologicamente não seja portador de nenhuma anomalia. O Transexual possui perfeita genitália externa e interna de um único sexo, entretanto PSICOLOGICAMENTE responde a estímulos de outro, ou seja, nasceu BIOLOGICAMENTE com um sexo, no presente caso o MASCULINO, entretanto PSICOLOGICAMENTE, pertence a outro sexo, o FEMINIMO, e , agora, através da presente Ação, pretende ver reconhecida a presente pretensão, a fim de MUDAR seu SEXO JURÍDICO, eis que já realizou a referida Cirurgia de REESPECIFICAÇÃO DE SEXO, conforme se comprova através de Laudos Médicos, ora anexados à presente pretensão;
Tal pertinente assunto, é perfeitamente bem aceito nos Países de Primeiro Mundo, tanto que lá já é comum a realização de cirurgias de reespecificação de sexo, ou seja, MUDANÇA DE SEXO BIOLÓGICO, até mesmo o JURÍDICO, com alteração perante o Registro de Nascimento; Nos Estados Unidos, em alguns Estados, após a realização da Cirurgia, a pessoa comparece no Departamento de Emissão de Carteira de Identidade e troca, imediatamente, de sexo e de prenome;
É importante ressaltar a Vossa Excelência que desde 1970 o Governo Francês financia este tipo de cirurgia, o que revela a preocupação dos Governos de Primeiro Mundo, em relação aos seus súditos, ou seja, em promover-lhe o bem comum, ou seja, zela pelos insanos da mente;
Diante disso, o Requerente resolveu realizar a Cirurgia de Reespecificação de Sexo, com o Dr. $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica], conforme Laudos Médicos firmados em inglês e $[geral_informacao_generica], devidamente traduzidos por tradutora juramentada da Cidade de $[geral_informacao_generica], anexos, no qual o supra citado Médico, menciona, textualmente, que a cirurgia iria ajudar o Requerente, senão vejamos:
"A paciente acima referenciada veio a consultar a mim e ao psiquiatra, com vistas a uma cirurgia para reespecificação de sexo. Não apresentava história de problemas psiquiátricos. Ela parecia muito estável e demonstrava claramente ser transexual, tendo vivido e trabalhado já há vários anos no papel feminino, tornando-se óbvio QUE SERIA AJUDADA PELA CIRURGIA."
Diante disso, o Requerente realizou, em $[geral_data_generica], a cirurgia de reespecificação de sexo, tendo sido seu pênis e os testículos removidos, criado um espaço entre o reto e a bexiga, sendo revestido com a pele retirada do pênis e da bolsa escrotal, criando uma VAGINA, conforme laudo médico, ora em anexo;
É de amplo conhecimento público e notório que o Mundo Moderno convive, diariamente, quer com TRANSEXUAIS, quer com Homossexuais, já se transformando em uma REALIDADE, onde quer que estejamos encontramos pessoas desse tipo de comportamento, tanto é verdade, que comumente, nos países de primeiro mundo, realiza-se esse tipo de cirurgia para trocar de TROCA DE SEXO, bem como sendo perfeitamente admissível a TROCA DO PRENOME E DO SEXO JURÍDICO, junto aos Órgãos Governamentais e demais arquivos;
Assistimos, Honrado Magistrado, diariamente, através dos meios de comunicação, diversas manifestações de Transexuais e Homossexuais, pois há nítida e flagrante diferença, onde os mesmos reivindicam o fim dos preconceitos e discriminações sociais, o que vem sendo aceito por grande parte da Humanidade, afinal de contas não é nada de anormal e, em especial, após a realização da cirurgia de Mudança de Sexo, o Requerente é uma verdadeira MULHER, sua aparência é tipicamente feminina, bem como, agora, seus órgãos genitais são também FEMININOS, somente …