Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo] vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Com fundamento na lei 5.478/68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil (CC), bem como o artigo 229 da Constituição Federal, em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]m razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Cumpre inicialmente destacar que a requerente não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo da do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexo, razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.
1 - DOS FATOS
Os autores são filhos legítimos do requerido, conforme certidões de nascimento juntada aos autos, nascido em decorrência de relacionamento entre a sua genitora e o requerido, que chegaram a conviver juntos por cerca de 20 anos.
Acontece que o relacionamento do casal não prosperou e a convivência tornou-se insustentável, tendo o demandado deixado o lar do casal e voltado a morar com os seus pais.
Após a separação, a genitora dos autores, passou a conviver sozinha com as crianças, não tendo a mínima condição de prover o seu sustento e do lar e após a separação, o demandado não tem contribuído com os custos necessários a educação e sustento de seus filhos, mesmo após ser procurado inúmeras vezes pela genitora do autor.
Insta frisar que umas das crianças, a menor $[geral_informacao_generica] é portadora de HIV, e teve meningite ao nascer, fato este que a deixou com sequelas e faz utilização de válvula definitiva na cabeça, por este motivo requer todo um cuidado especial, pois de vez em quando a menor tem crises de convulsões e paralisia momentânea, porém por causa da situação atual, a genitora dos requerentes não pode trabalhar pois seus 3 filhos memores necessitam de cuidados e não tem ninguém que assim a possa auxiliar.
Após a separação que se deu há cerca de 9 meses atrás, o demandado não tem contribuído com os custos necessários a educação e sustento do filho, mesmo após ser procurado inúmeras vezes pela genitora do autor, ressaltando que o mesmo reside bem próximo ao filho e não o procura em nenhuma hipótese.
A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, uma vez que exerce a função de mecânico de automóveis na empresa Jacaré Alinhamentos e balanceamentos na estrada Rio São Paulo, n.º 815, Campo Grande, RJ, percebendo cerca de R$ 3.000,00 mensais, mais o auxilio desemprego do emprego anterior no valor de R$ 1.400,00 mensais, tendo condições de colaborar para o sustento de seu filho, todavia, quando procurado pela representante legal do requerente, este se negou a prestar auxílio.
Diante disso, não restou alternativa ao autor, senão a propositura da presente ação com vistas a ver satisfeito o seu direito e como medida de justiça.
2 - DO DIREITO
O direito a alimentos está expresso …