Petição
EXCELENTÍSSIMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por meio desta, através de sua advogada in fine assinada, com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], apresentar
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE CUSTAS
A parte autora requer o parcelamento das custas, considerando que embora o patrimônio que recebeu por herança seja considerável, vem enfrentando dificuldades financeiras na manutenção, notadamente relacionado a pagamento de IPTUs que foram deixados em atraso, honorários de advogados considerando que foi vítima de muitos golpes, inclusive quanto aos imóveis que possui nesta cidade, pelo que não poderá arcar com as custas à vista sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
DOS FATOS
A autora e $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica] (estes dois últimos HERDEIROS DE $[geral_informacao_generica]), todos residentes no Estado de MINAS GERAIS são proprietários do terreno lote nº 15 da quadra L, loteamento $[geral_informacao_generica], havido por herança de seus genitores $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], e quanto aos dois últimos, sobrinhos dos demais, havidos por herança de sua genitora, conforme escritura em demais documentos em anexo.
Todos os herdeiros estão de acordo com a propositura da presente somente em nome da autora, contudo, muitos residem no interior, o que dificulta a assinatura de procuração, sendo que a demanda não poderá contar com maiores delongas ser ajuizada, contudo, nada obsta a que venham a ingressar nos autos futuramente. Não obtante, sendo certo que não existe litisconsórcio ativo necessário, tais dificuldades não podem obstar o direito de ação da autora.
O atual endereço do imóvel é Rua $[geral_informacao_generica], conforme informado pela ENEL. Pela cadeia dominial do imóvel descrito jamais o imóvel esteve no domínio do réu ou de qualquer pessoa que possa ter negociado LICITAMENTE com o mesmo.
No ano de 2014, o terreno supramencionado e mais cinco foram deixados pela noticiante e demais herdeiros na imobiliária Olá Imóveis, de propriedade de $[geral_informacao_generica], que alega não ter parte com nenhum tipo de negociação sobre o terreno em questão.
Quando os proprietários mandaram cercar os seus terrenos, em março do presente ano, verificaram que havia uma construção no lote 15 da quadra L (matrícula junto ao ente municipal $[geral_informacao_generica]), e o assistente da imobiliária sr. $[geral_informacao_generica], que executou serviço de fotografar o local, havia sugerido que assim fizéssemos a fim de que a pessoa que construiu procurasse os proprietários. Neste contexto, no dia seguinte em que foi colocada a cerca, pelo sr. $[geral_informacao_generica], que já estava autorizado a fornecer o telefone desta patrona caso alguém questionasse, fomos procurados por uma pessoa que se identificou como $[geral_informacao_generica], telefone $[geral_informacao_generica] (fotografia em anexo), ora réu, que afirmou ter “comprado” seis metros de frente do terreno onde está construindo de uma pessoa chamada $[geral_informacao_generica], que por sua vez teria alega ter sido comprado por quem lhe vendeu do “pessoal de Minas”, não obstante, após muitos pedidos, o sr. $[geral_informacao_generica] não nos forneceu a documentação que alegou possuir do imóvel, nem passou o contato do suposto $[geral_informacao_generica], vide conversa de Whatsapp em anexo e o seguinte áudio: $[geral_informacao_generica].
O sr $[geral_informacao_generica] afirmou que o réu lhe disse que “IRIAM MANDAR FAZER UMA DOCUMENTAÇÃO PARA ELE”.
Por fim, informa que recebeu fotografia na presente semana do prestador de serviço que vigia os terrenos, do relógio recém instalado no local, que apurou junto à ampla estar em nome de $[geral_informacao_generica], que não sabe qual relação possui com o suposto $[geral_informacao_generica], razão pela qual lavrou o registro de ocorrência nº $[geral_informacao_generica] na delegacia desta cidade (protocolo em anexo).
A posse do requerido é injusta. Nas ações petitórias, a definição de posse injusta se desconecta dos pontos atinentes à violência, precariedade ou clandestinidade, dispostos no art. 1.200 do Código Civil, na medida em que é configurada pela comprovação de que o demandado não possui título de domínio ou outro que justifique juridicamente a ocupação, o exato caso dos autos.
DO DIREITO
A ação reivindicatória é o remédio jurídico processual colocado à disposição do proprietário para perseguir o seu domínio, violado por posse injusta de terceiro, sendo que a lei material, além de enumerar o conteúdo do direito de propriedade, instituiu a solução para garantir o seu exercício, assegurando o direito de reivindicá-la daquele que injustamente o possua.
O artigo 1.228 do Código Civil assim estabelece:
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Nos termos do artigo 1.228 do CC os pressupostos indispensáveis para o deferimento de uma ação reivindicatória são: a) titularidade do domínio; b) individualização da coisa; c) posse injusta exercida por outrem em oposição ao justo título do proprietário.
Segundo entendimento do professor Theotônio Negrão:
“Extrai-se do art. 1.228 do CC/2002, como requisitos para a propositura da ação reivindicatória, que o autor tenha titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, que a mesma seja individuada, identificada e esteja injustamente em poder do réu. Em ação reivindicatória o objetivo é assegurar ao titular do domínio, o uso e gozo da coisa, ex …
