Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], por seu advogado que esta certifica, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE BLOQUEIO ONLINE
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica, nome fantasia $[parte_reu_nome_fantasia], CNPJ $[parte_reu_cnpj], com endereço na avenida $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;
Das razões do pedido de liminar
Como será demonstrado na construção da causa de pedir, a Autora foi vítima de estelionato, tendo sido atraída para um “golpe” em site fraudulento de leilões, depositando a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] na conta do Requerido, cujo estabelecimento bancário tem sede na Rua $[geral_informacao_generica].
Em diligências próprias, a Autora obteve informações de que o valor ainda encontra se depositado na referida conta bancária utilizada para fins ilícitos.
Da competência territorial e material
Tendo o negócio se efetivado com a transferência bancária, cuja sede do banco encontra-se nesta competência territorial, entende a Autora ser de competência relativa este MM. Juízo para apreciação da demanda. No campo da materialidade e lei específica, tratando de ações cíveis até o limite de 40(quarenta) salários mínimos, opcionalmente, a demanda pode ser proposta neste Juizado Especial Cível.
Da justiça gratuita
Atento aos vencimentos da Autora, remuneração liquida inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, sua condição se enquadra nos limites de concessão da justiça gratuita.
Dos fatos
Tendo a Autora se interessado por um veículo levado a leilão online, pela empresa Requerida, decidiu a Autora por registrar uma oferta através do site da Requerida, ofertando ao bem o valor de R$ $[geral_informacao_generica], com a comissão do leiloeiro e taxas, o valor total seria de R$ $[geral_informacao_generica].
Após ofertar o lance, a Autora entrou em contato com a Requerida, sendo orientada a efetuar o depósito do valor do lance, com as respectivas taxas. Assim fez a Autora no dia $[geral_data_generica], conforme …
