Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado regularmente constituído que esta subscreve, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C ̸ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de $[parte_reu_razao_social], cadastrada no CNPJ sob o número $[parte_reu_cnpj] com o endereço na Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;
Dos fatos
1 - O REQUERENTE tem em sua residência uma linha de telefone fixa, cuja instalação se deu na década de 1980, através da extinta empresa de telefonia de $[geral_informacao_generica], hoje $[geral_informacao_generica].
2 - No ano de 2018, o REQUERENTE decidiu incorporar outros serviços na sua linha telefônica, tais como internet e TV por assinatura, assinando junto à REQUERIDA um pacote de serviços, cujo valor seria em torno de R$ $[geral_informacao_generica] mensais. Quanto arrependimento!!
3 – Todavia, após 01(um) ano de contratação dos serviços, a partir do mês de março de 2019, o REQUERENTE viu sua despesa com a REQUERIDA aumentar em mais de 100%(cem por cento).
4 - Nessa passada, o REQUERENTE solicitou à REQUERIDA o cancelamento dos serviços incluídos em sua linha, tendo um vista custos acima da sua capacidade e do esperado. Ocasião em que ouviu da REQUERIDA que “não se preocupe, o valor será reajustado para os níveis anteriores”.
5 - Como de costume, a REQUERIDA não cumpriu o prometido e, no mês de maio de 2019, o valor não se alterou, seguindo a partir daí uma verdadeira batalha ao REQUERENTE na tentativa de cancelar os serviços, abrindo diversos e incontáveis chamados, obtendo inúmeros números de protocolos, mas sem sucesso.
6 - No mês de julho de 2019, a fatura do REQUERENTE foi emitida com o valor de R$ $[geral_informacao_generica], o que aparentemente havia sido ajustado devolvendo os valores cobrados a mais.
7 - Entretanto, absurdamente em agosto de 2019, a nova fatura foi emitida no valor de R$ $[geral_informacao_generica]. Francamente !!!!
8 - A partir disso, o REQUERENTE reservou suas manhãs para contatar a REQUERIDA e tentar resolver uma simples questão administrativa, uma questão de desordem e descaso gerado pela REQUERIDA. Todavia, as reclamações do REQUERENTE ecoaram no vazio, até mesmo as gravações solicitadas pelo REQUERENTE para provar o quanto foi prometido, foram negadas pela REQUERIDA. Nessa sua empreitada, o REQUERENTE buscou pela ouvidoria, pela ANATEL, mas tudo sem sucesso.
9 - Evidentemente o REQUERENTE não teve mais como pagar faturas absurdas e, com isso, teve seus serviços cancelados, incluindo a linha de telefone fixa que o REQUERENTE adquiriu à mais de 30(trinta) anos.
10 - Uma vez estando inadimplente, a REQUERIDA nega ao REQUERENTE o direito da portabilidade da linha fixa.
11 - Diariamente, o REQUERENTE recebe ligações, várias vezes ao dia, para cobrar os valores indevidos, bem como recebe diversas cartas de cobranças, vivendo um total tormento e desgaste à saúde física, psicológica e emocional. Os dessabores, angústia, tristeza e frustração vividos pelo REQUERENTE, tem lhe tirado o apetite, o sono e a disposição para as tarefas do dia a dia em função da prática desleal que a REQUERIDA sabe promover, e nada faz para por fim ao seu atendimento e serviços prejudiciais, que não estão alinhados com o espirito do código do …
