Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio | Dissolução Sem Bens e Filhos por Ausência da Ré

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio sem bens ou filhos, proposta por requerente que busca dissolução do vínculo devido à ausência da companheira e impossibilidade de contato. Requer citação da ré, com pedido de justiça gratuita e decretação do divórcio, além de expedição de mandado de averbação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado e bastante procurador, (procuração em anexo), com escritório profissional na $[advogado_endereco], onde recebe notificações e intimações de praxe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO

 

em face $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

 

I - DA GRATUIDADE

 

Inicialmente, afirma que é hipossuficiente, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Doc. X). Por tais razões, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.

 

II – DOS FATOS

 

1. O requerente casou com a requerida em 21 de dezembro de 2018, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, junto ao Cartório de Registro Civil de $[geral_informacao_generica], situado à rua $[geral_informacao_generica] (Certidão de Casamento anexa);

 

2. Desta união, não foram adquiridos bens e não tiveram filhos;

 

3. Aproximadamente, 04 (quatro) meses depois, o casal discutiu e não mais quiseram continuar o relacionamento conjugal, pois, a convivência em comum, já não era mais tão agradável, e desde então, decidiram se separar de fato;

 

4. Após a separação, a requerida sumiu e o requerente nunca mais teve notícias de seu paradeiro.

 

5. Dessa forma, não havendo mais nenhuma ligação de sentimento com a Sra $[geral_informacao_generica] não há porque se perpetuar tamanho constrangimento, sofrimento, e ainda, o impedimento legal para que o requerente possa casar novamente, o divórcio é o remédio obrigatório para tal fim;

 

6. Portanto, tendo transcorrido não mais que quatro meses da separação de fato do casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal desse relacionamento com sua ex companheira, pretende o requerente desfazer o vínculo conjugal que ainda mantêm com a requerida, tendo em vista que …

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