O que é um divórcio consensual?

O divórcio consensual é uma forma de dissolução do casamento em que ambas as partes concordam com o término do matrimônio e chegam a um acordo sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.

Como funciona a guarda compartilhada em um divórcio consensual?

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidade conjunta sobre a criação dos filhos, mesmo que a residência principal das crianças seja com um dos genitores. As decisões sobre a vida dos filhos são compartilhadas.

Quais são as vantagens de um divórcio consensual?

O divórcio consensual é geralmente mais rápido, menos custoso e menos desgastante emocionalmente, pois evita litígios prolongados. As partes chegam a um acordo mútuo sobre aspectos importantes, o que facilita o processo.

É possível ter pensão alimentícia em um divórcio consensual?

Sim, é comum que em um divórcio consensual os cônjuges acordem sobre o valor da pensão alimentícia para os filhos, estipulando um valor mensal a ser pago para garantir o sustento das crianças.

Como se decide a divisão de bens em um divórcio consensual?

A divisão de bens em um divórcio consensual é feita de comum acordo entre as partes. Elas podem decidir como os bens adquiridos durante o casamento serão divididos, respeitando o que foi estabelecido entre ambos.

Qual o papel do Ministério Público em um divórcio consensual?

O Ministério Público pode ser chamado a intervir no divórcio consensual para garantir que os interesses dos filhos menores sejam protegidos e que o acordo feito entre as partes não prejudique nenhuma das crianças envolvidas.

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Consensual

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Consensual | Adv.Otávio

Ação de divórcio consensual entre partes casadas, com dois filhos. Casal separado de fato, pede guarda compartilhada, visitas livres e pensão alimentícia. Solicita gratuidade de justiça e homologação do acordo, incluindo devolução ao nome de solteira da requerente.

Atualizado25 out 2023

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Ao Juízo da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vêm, respeitosamente, pelo Procurador signatário, perante este Juízo, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,

pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – PRELIMINARMENTE. DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.

Os requerentes não dispõem de recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de suas famílias, conforme declarações de hipossuficiência anexadas.

Destaca-se que $[geral_informacao_generica] percebe quantia mensal aproximada de dois salários mínimos, e $[geral_informacao_generica], por sua vez, é microempreendedor individual cuja renda atual é inferior a 01 salário mínimo mensal.

Desse modo, os requerentes fazem jus à concessão da gratuidade de justiça.

II - DOS FATOS

Os requerentes estão casados desde $[geral_data_generica], conforme faz prova a cópia da certidão de casamento anexada.

Desta união adveio dois filhos: $[geral_informacao_generica] (D.N. $[geral_data_generica]) e $[geral_informacao_generica] (D.N. $[geral_data_generica]).

Ocorre que o casal se encontra separado de fato sem possibilidade de reconciliação.

Assim, o único caminho que resta trilhar é a dissolução do matrimônio, mediante declaração do divórcio.

De livre e comum acordo, na presença do Procurador signatário, as partes acordam sobre os seguintes termos:

III - DO DIVÓRCIO

A Emenda Constitucional nº 66 deu nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, passando a estabelecer o seguinte:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.(Redação dada Pela …

I – PRELIMINARMENTE. DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.

Os requerentes não dispõem de recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de suas famílias, conforme declarações de hipossuficiência anexadas.

Desse modo, os requerentes fazem jus à concessão da gratuidade de justiça.

II - DOS FATOS

Os requerentes estão casados desde $[geral_data_generica], conforme faz prova a cópia da certidão de casamento anexada.

Desta união adveio dois filhos: $[geral_informacao_generica] (D.N. $[geral_data_generica]) e $[geral_informacao_generica] (D.N. $[geral_data_generica]).

Ocorre que o casal se encontra separado de fato sem possibilidade de reconciliação.

Assim, o único caminho que resta trilhar é a dissolução do matrimônio, mediante declaração do divórcio.

De livre e comum acordo, na presença do Procurador signatário, as partes acordam sobre os seguintes termos:

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Consensual | Adv.Otávio

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I – PRELIMINARMENTE. DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.

II - DOS FATOS

III - DO DIVÓRCIO

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