Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
$[parte_autor_razao_social], associação civil com sede na Avenida $[parte_autor_endereco_completo], portadora do CNPJ/MF $[parte_autor_cnpj], representado por seu Sindico, Senhor $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, a elevada presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
A Requerente é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo executar serviços de segurança, manutenção, melhoramentos, conservação e limpeza em áreas privativas, podendo para esse fim contratar empresas e profissionais especializados, conforme consta no seu Estatuto Social – documento anexo.
É certo que para alcançar os objetivos supra a Requerente necessita de contribuições financeiras de todos os moradores associados, as quais são percebidas através de recolhimento das taxas associativas mensais previamente estabelecidas em competente Assembleia Geral.
A Requerida é proprietária do Apartamento $[geral_informacao_generica], Bloco $[geral_informacao_generica], do Conjunto $[geral_informacao_generica], e assim, possui a obrigação de efetuar o pagamento mensal das aludidas taxas associativas aprovadas em Assembleia.
O direito ao recebimento dos valores correspondentes às taxas associativas, pela Requerente, está explícito no Estatuto Social que estabelece todas as normas em seu interior.
Ocorre que a Requerida está infringindo as normas citadas, pois deixou de pagar à Requerente as taxas associativas relativas a diversos meses, como constam na planilha de débitos anexa, causando, assim, prejuízos ao orçamento e, consequentemente a todos os demais associados adimplentes.
É válido ressaltar que a participação de todos os associados é que faz do Conjunto Residencial do Bosque um local seguro e agradável para moradia, eis que dentre os objetivos da Requerente, já mencionados, está a promoção do convívio e bom entendimento entre todos os moradores.
Nesse esteio, o descumprimento dos deveres por parte da Requerida, notadamente ao de pagamento, afeta diretamente o bem-estar de todos os demais moradores, que podem sofrer redução na execução dos serviços prestados a …
