Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos Provisórios | Pensão Alimentícia para Filha de 10 Anos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de alimentos em favor da filha de 10 anos, cujo pai negligencia o sustento. A autora, representada pela mãe, pede fixação de alimentos provisórios de 50% da renda líquida do réu, que é funcionário público. Requer também justiça gratuita e citação do réu.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] vara DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] ESTADO DE $[processo_estado].

 

 

 

 

 

LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residentes e domiciliadas na Rua, n° 00, bairro, cidade, Estado de Paulo/SP, CEP, por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vêm à presença de Vossa Excelência propor 

AÇÃO DE ALIMENTOS,

observando-se o procedimento especial previsto na Lei n° 5.478/68-LA, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

 

1. A autora é filha do réu, conforme faz prova da certidão de nascimento anexa. Entretanto, o réu tem descuidado de seu dever de contribuir para o sustento de sua filha.

 

2. As necessidades de criança na idade da autora, que conta com 10 (dez) anos de idade, são muitas e notórias, englobando, entre outras, despesas com alimentação, moradia, vestuário, educação, assistência médica e lazer.

 

3. O réu trabalha e aufere uma boa renda mensal que a requerente informa ser bem maior que R$ $[geral_informacao_generica], vez que é funcionário público e possui ótima renda.

 

4. Não sabendo se há registro profissional, para o caso de registro: que seja determinada expedição de ofício para a o órgão para o qual o requerido está vinculado para proceder ao desconto dos alimentos provisórios diretamente em folha pagamento do requerido; e para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo: sejam determinados os alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo vigente a época de cada pagamento, a serem pagos na conta bancária da genitora.

 

5. Importante salienta que a requente é a única filha do autor, sendo que a genitora encontra-se desempregada, enquanto o requerido auferindo boa renda mensal. Conforme mostram fotos anexas, o requerido tem uma ótima condição financeira, fazendo muitas viagens, passeios e se divertindo, ele tem bastante lazer. Tal fato …

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