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[Modelo] de Impugnação a Embargos de Terceiro | Inadimplemento e Propriedade Imobiliária
Direito Civil
[Modelo] de Impugnação a Embargos de Terceiro | Inadimplemento e Propriedade Imobiliária
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de impugnação aos Embargos de Terceiro, argumentando que o embargante não comprovou a propriedade dos imóveis e que a alegação de que não devem sofrer consequências do inadimplemento é improcedente. Pedido de indeferimento da liminar e improcedência dos pedidos do autor.
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Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Proc. n: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre os Embargos de Terceiro propostos, expondo e requerendo o que se seguir:
Perlustrando os autos, observa-se que o Embargante se insurge em face de indisponibilidades decretadas em face de supostos imóveis supostamente pertencentes ao mesmo, tendo-os adquirido da empresa $[geral_informacao_generica] e, nessas condições, afirma ter sido adquirente de boa-fé. Como pedidos finais, requer a …
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É uma manifestação contrária aos embargos de terceiro, onde se argumenta que o imóvel deve sofrer as consequências do inadimplemento do devedor original e que os pedidos do embargante sejam julgados improcedentes.
A alegação de boa-fé é feita quando o embargante afirma que adquiriu o imóvel sem conhecimento de quaisquer irregularidades ou disputas sobre a propriedade, como foi o caso neste modelo de impugnação.
Um imóvel pode ser considerado indisponível devido a ordens judiciais que visam proteger os interesses de credores, especialmente em casos de inadimplemento da parte que originalmente possuía ou detinha o bem.
O registro em cartório é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação, pois sem ele não há prova documental de que a transferência de propriedade foi efetivamente realizada.
Se julgados improcedentes, significa que os argumentos do embargante não foram aceitos e o imóvel permanecerá sujeito às consequências legais do inadimplemento do devedor original.
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