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Impugnação em ação de execução onde o executado não devolveu valores conforme sentença. Requer a intimação do exequente para apresentar cálculos e a intimação pessoal do executado, além da improcedência da demanda.
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Modelo de Impugnação. Cálculos. Excesso de Execução
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Uma impugnação em cumprimento de sentença é um pedido feito por uma das partes para contestar a forma como a sentença está sendo executada, alegando, por exemplo, erros nos cálculos apresentados ou falta de intimação adequada.
A intimação pessoal por carta com aviso de recebimento é necessária quando o executado é representado pela Defensoria Pública ou quando não tem procurador constituído nos autos, conforme o artigo 513 do CPC.
Os requisitos formais do cumprimento de sentença incluem a indicação do índice de correção monetária, os juros aplicados e suas taxas, o termo inicial e final dos juros e da correção monetária, e a periodicidade da captação dos juros, conforme o artigo 524 do CPC.
Se os cálculos não atenderem os requisitos do CPC, pode ser solicitado que o exequente apresente um novo cálculo em conformidade com o dispositivo legal, para garantir a correta execução da sentença.
A não devolução dos valores conforme determinado pela sentença pode resultar em medidas judiciais contra o executado, como a impugnação do cumprimento de sentença, exigindo o ajuste dos cálculos ou o cumprimento adequado da decisão judicial.
Na impugnação ao cumprimento de sentença, pode-se solicitar a intimação pessoal do executado, a apresentação de novos cálculos conforme o CPC, e até mesmo a improcedência total da demanda, caso haja fundamentos para tal.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DO DISTRITO DE $[processo_cidade]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado, através de sua advogada dativa, no presente Cumprimento de Sentença, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
conforme as seguintes razões:
O exequente ajuizou o presente feito asseverando que obteve sentença transitada em julgado em seu favor, que rescindiu o contrato de compra e venda do imóvel, com retorno das partes ao estado anterior, isto é, devolução do imóvel ao requerido e a devolução dos valores pagos $[geral_informacao_generica] aos autores, com correção desde o desembolso, juros de 1% desde a citação e a multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.
Afirmou que o executado não realizou a devolução dos valores conforme determinou a sentença, e deseja a devolução do valor que atualizado e com juros perfaz o montante de $[geral_informacao_generica] pela planilha de cálculo confeccionada feita pelo exequente.
Segundo o inciso II do §2° do artigo 513, a intimação será pessoal por carta com aviso de recebimento na hipótese de o executado ter sido representado pela Defensoria Pública.
Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública …
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