Direito Processual Civil

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução. Correção de Valor | Adv.Fernanda

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução. O impugnante argumenta que o valor cobrado é superior ao devido, conforme cálculos apresentados. Requer efeito suspensivo, intimação do impugnado e reconhecimento do valor correto, além de justiça gratuita e produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

PARTE: $[parte_autor_razao_social] E $[parte_autor_nome_completo]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social] E $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, vem a presença de vossa Excelência, através de seu advogado, com fundamento no artigo 525 do NCPC, apresentar

 

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

em face de $[parte_reu_nome_completo] E  OUTRO, nos seguintes termos:

 

DA TEMPESTIVIDADE

 

O presente instrumento jurídico está sendo utilizado dentro do prazo legal, a saber, dentro de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação fixada na sentença (art. 525, caput, NCPC). É que, sendo o impugnante intimado da penhora para efetuar o pagamento no dia $[geral_data_generica], na pessoa do seu advogado, e apresentada a impugnação nesta data, a mesma mostra-se tempestiva.

 

DOS FATOS

 

O executado foi condenado em sentença de primeira instância ao pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] a título de indenização pelos danos materiais e R$ $[geral_informacao_generica] pelos danos materiais. O primeiro valor a ser atualizado na data do desembolso e segundo da data da publicação da sentença. 

 

DO DIREITO

DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO

 

É de se apontar a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença está sendo processada por valor diverso daquele constante no título (CPC, art. 475-L, V e § 2.º).

 

Conforme calculo apresentado pela parte exequente pretende …

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