Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA REGIONAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_estado]
• PROCESSO N.º: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], pela advogada que a esta subscreve, conforme procuração junto aos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], vem perante à Vossa Excelência, apresentar
IMPUGNAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I – DOS FATOS
Em meados de 2010/2011, através do processo n.º $[geral_informacao_generica], Ação de Divórcio Consensual, sendo acordo homologado por sentença em $[geral_data_generica], estabeleceu-se que o requerido efetuasse o pagamento de 167% (cento e sessenta e sete por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago, todo dia 05 (cinco) de cada mês, a iniciar em $[geral_data_generica], mediante depósito em conta da requerida.
O requerido paga à título de alimentos ora fixados, o valor aproximado de R$ $[geral_informacao_generica].
Salienta-se que o requerido sempre realizou em dia o cumprimento da sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual das pensões a sua ex- mulher.
Contudo, sobreveio ao réu modificações em suas condições financeiras, sendo estas econômicas, além de debilidades quanto a condições de saúde.
Dessa forma, o réu não mais passou a ter as mesmas condições financeiras anteriores, ou seja, de quando celebrou acordo quanto a fixação do valor correspondente à pensão alimentícia, conforme acima descrito.
Não podendo o réu exercer as suas funções. Sendo que atualmente encontra-se aposentado.
Assim, o requerido não mais possui condições financeiras de permanecer efetuando tais pagamentos, pois se encontra também com problemas de saúde como Diabetes e pressão.
A única fonte de renda do requerente hoje é a sua aposentadoria, conforme carta de concessão do INSS, em anexo a presente.
O requerente conforme documentos anexos, e prescrição médica efetua a aplicação de 28U de Insulina pela manhã e 16 à noite, duas vezes ao dia e de uso contínuo.
Assim, utiliza de sua aposentadoria para a compra da referida medicação e sobrevivência própria.
Seguem acostado a presente, receitas e exames médicos.
Desta feita, data máxima vênia, o requerente em $[geral_data_generica], propôs perante este Respeitável Juízo, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, que tramita perante esta Comarca, PROCESSO N.º $[geral_informacao_generica]. Estando a movimentação do mesmo, nesta data, aguardando a resposta do ofício encaminhado ao INSS.
Havendo assim, modificação da situação econômica do réu, e tendo em vista, o binômio Necessidade x Posssibilidade, configurando data vênia, a impossibilidade do réu em permanecer efetuando os pagamentos dos referidos alimentos.
Haja vista ainda que, não há também, mais a necessidade de alimentar a sua ex- esposa, que já se encontra aposentada e exercendo outras atividades.
Ademais, não há data vênia, evidências da existência da necessidade alimentícia da requerida.
Frisa o réu que a mesma permaneceu com um dos imóveis do casal quando da partilha dos bens, no Divórcio e, não possui, data vênia, nenhuma debilidade que a impossibilite de trabalhar.
Esta não efetua pagamento de aluguel para sua moradia e possui dois filhos maiores e capazes que residem com a mesma.
Sendo estes maiores e capazes, com curso superior completo, os quais trabalham e a ajudam a requerente no sustento de sua residência.
No mais os dois filhos descritos acima, estão bem empregados em empresas conceituadas no mercado e auferem altos rendimentos.
Assim, impugna todas as alegações e documentos juntados pela requerente.