Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], igualmente qualificado, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
expondo e requerendo o que se segue:
I. DOS FATOS
Em Contestação, o Réu embasa o seu pedido revisional de redução da verba alimentícia nos seguintes argumentos:
1º - Não possui condições de pagar os alimentos no quantum fixado no acordo judicial;
2º - Atualmente é Pedreiro e que não aufere renda mensal;
3º - Pleiteia a revisão liminar do valor fixado a título de alimentos provisórios, no valor de R$ $[geral_informacao_generica] que será depositado todo dia 10 na conta bancária informada pela genitora;
4º - Sendo reconhecida a paternidade mediante exame, requer seja estabelecido o valor de R$ $[geral_informacao_generica] mensais a título de alimentos definitivos;
5º - a improcedência da ação.
Em apertada síntese, é o breve histórico dos fatos contidos na Contestação.
Ab initio, urge restabelecer a verdade dos fatos lançados de maneira tendenciosa pelo Réu em Contestação, a fim de que o d. juízo possa ter a real dimensão sobre a atual situação das partes.
II. DA JUSTIÇA GRATUÍTA
O Réu pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos acima, alegando, simplesmente, nos termos da lei vigente, que é pessoa pobre e que não reúne condições de suportar as despesas processuais.
Tal pedido foi pleiteado de forma indevida, não evidenciado a atual situação sócio financeira do impugnado, tendo em vista ser ele pedreiro e muito conceituado nesta cidade, percebendo vencimentos suficientes para arcar com as custas processuais, assim como honorários sem prejuízo próprio ou de sua família.
Destarte, há de ser considerado também que, o impugnado é proprietário de um carro, uma moto e possui dois imóveis, um onde mora e o outro em que aufere alugueis, lhe gerando renda além de sua profissão, sem necessitar de dispender e onerar seu orçamento mensal. Em sendo assim, razão não há para que seja ele beneficiado.
III. DA REVISONAL DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO
Pois bem, é bem de ver que quando do acordo judicial ficou estipulado que o Réu pagaria uma pensão na importância equivalente a 1/3 do salário mínimo a título de alimentos provisórios, a partir do mês de junho de 2017 a cada dia dez, mediante depósito bancário ou recibo.
O termo de acordo configura valor razoável diante dos fatos, obedecendo ao binômio necessidade/possibilidade, bem como aqueles requeridos na exordial.
Se não bastasse, o Impugnado tenta de todas as formas distorcer a realidade dos fatos para frustrar a sua obrigação.
Vale Ressaltar que somente em situações excepcionais o valor dos alimentos poderia ser alterado.
Ora Excelência, reverter 1/3 do salário mínimo para R$ $[geral_informacao_generica] seria o mesmo que deixar o infante desamparado, pois insuficientes a sua própria subsistência, levando em consideração todos os gastos de um recém-nascido, seja com consultas médicas e medicamentos, fraudas, alimentos, dentre outros.
Impieroso ressaltar que o trabalho informal (pedreiro) ou desemprego não é suficiente para alterar o quantum fixado por Vossa Excelência sem que haja prova robusta de sua incapacidade e dificuldade. Vemos que o Réu é jovem, tem força de trabalho efetiva para fazer “bicos” ou executar qualquer trabalho que lhe aufira rendimentos para cumprir sua obrigação legal e moral.
