Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
|
|
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
nos termos do Art. 350 do CPC.
I. SÍNTESE DOS FATOS
O Autor, ora Impugnante, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, referente à cobrança de serviço de seguro que já havia sido cancelado.
Em sua contestação, a Ré alegou ausência de prova do pedido de cancelamento do seguro, ignorando completamente as provas trazidas à exordial.
Assim, vai impugnada a contestação, nos termos que se passa a expor.
II. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
A presente impugnação à contestação é apresentada nos termos do Art. 350 do CPC, que assim dispõe:
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Ao caso, o Réu tenta indicar fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a não solicitação de cancelamento dos serviços.
Porém, olvida que há prova do pedido de cancelamento do seguro, conforme ligações telefônicas a seguir elencadas:
|
Solicitação |
Data |
Protocolo |
|
Ligação telefônica |
XX/XX/XXXX |
XXXX-XX/XXXX |
|
Ligação telefônica |
XX/XX/XXXX |
XXXX-XX/XXXX |
|
Chat |
XX/XX/XXXX |
XXXX-XX/XXXX |
No entanto, na contestação a Ré não impugna quaisquer dos protocolos apresentados, sendo PRESUMIDA A BOA-FÉ DO CONSUMIDOR.
Uma vez não impugnados pela parte Ré deve ser presumido como verdadeira as alegações do Autor, nos termos do Art. 341 do CPC:
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da …