Modelo de Impugnação à Contestação Genérica.

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

Resumo

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO CANCELAMENTO DE SERVIÇO COMPROVADA SOLICITAÇÃO

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

 

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

 

nos termos do Art. 350 do CPC.

 

 

 

 

O Autor, ora Impugnante, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, referente à cobrança de serviço de seguro que já havia sido cancelado.

 

Em sua contestação, a Ré alegou ausência de prova do pedido de cancelamento do seguro, ignorando completamente as provas trazidas à exordial.

 

Assim, vai impugnada a contestação, nos termos que se passa a expor.

 

 

 

 

A presente impugnação à contestação é apresentada nos termos do Art. 350 do CPC, que assim dispõe:

 

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

 

 

Ao caso, o Réu tenta indicar fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a não solicitação de cancelamento dos serviços.

 

Porém, olvida que há prova do pedido de cancelamento do seguro, conforme ligações telefônicas a seguir elencadas:

 

Solicitação	Data	Protocolo
Ligação telefônica	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX
Ligação telefônica	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX
Chat	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX

 

 

No entanto, na contestação a Ré não impugna quaisquer dos protocolos apresentados, sendo PRESUMIDA A BOA-FÉ DO CONSUMIDOR.

 

Uma vez não impugnados pela parte Ré deve ser presumido como verdadeira as alegações do Autor, nos termos do Art. 341 do CPC:

 

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

 

 

Amparando este raciocínio, a doutrina é clara quanto à obrigatoriedade impugnação específica: