O que caracteriza uma contestação genérica no processo civil?

Uma contestação é considerada genérica quando não apresenta refutação específica e fundamentada dos fatos alegados na petição inicial, o que pode resultar na presunção de veracidade dos fatos não impugnados.

Quais são as consequências de apresentar uma contestação genérica?

Apresentar uma contestação genérica pode resultar na aceitação dos fatos alegados pela parte adversa como verdadeiros e contraria os princípios da boa-fé e lealdade processual, podendo prejudicar a parte que a apresenta.

Qual é o prazo para o autor impugnar a contestação do réu?

O autor tem o prazo de 15 dias para impugnar a contestação do réu, conforme o Art. 350 do Código de Processo Civil, sendo permitido ao juiz a produção de prova.

Quais documentos podem ser usados para provar a solicitação de cancelamento de um serviço?

A solicitação de cancelamento de um serviço pode ser comprovada por documentos como protocolos de atendimento de ligações telefônicas e chats, que devem ser devidamente apresentados no processo.

Direito Civil

Modelo de Impugnação à Contestação Genérica | 2025

Q: Quando é cabível a impugnação à contestação em um processo civil?

A impugnação à contestação é cabível quando a parte contrária apresenta argumentos ou documentos que a parte entende como inadequados, contraditórios ou insuficientes para refutar as alegações iniciais, visando garantir o contraditório e a ampla defesa.

O autor apresenta impugnação à contestação genérica da ré, que nega o cancelamento de serviço de seguro. O autor comprova a solicitação de cancelamento com protocolos e argumenta que a contestação não impugnou os fatos, devendo ser considerados verdadeiros. Requer a declaração de inexistência de débito e cancelamento do serviço.

Atualizado25 set 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Impugnação à Contestação Genérica | Parte requer o reconhecimento da solicitação de cancelamento dos serviços e a declaração de inexistência do débito.

Quando cabe a impugnação à contestação?

A impugnação à contestação é uma medida processual cabível quando a parte contrária, ao responder à inicial (contestação), apresenta argumentos ou documentos que a outra parte entende como inadequados, contraditórios ou insuficientes para refutar as alegações iniciais.

Em termos legais, a impugnação à contestação é admissível quando há necessidade de contraditar os argumentos ou provas apresentadas pela parte contrária, visando esclarecer pontos obscuros, refutar afirmações equivocadas ou contestar documentos apresentados de forma inadequada.

Dessa forma, essa medida visa garantir o contraditório e a ampla defesa das partes no processo, assegurando que todas as questões relevantes sejam devidamente esclarecidas e debatidas antes de uma decisão judicial ser proferida.

O que é uma contestação genérica?

A contestação genérica no Código de Processo Civil (CPC) é aquela que não apresenta de forma específica e fundamentada a refutação dos fatos alegados na petição inicial.

O Art. 336 do CPC estabelece que a contestação deve conter a impugnação específica dos fatos narrados na petição inicial, sob pena de ser considerada como verdadeiros aqueles que não forem impugnados – vejamos:

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Assim, a contestação genérica, ao não cumprir esse requisito legal, não desempenha adequadamente o papel de contraditar as alegações trazidas pela parte autora, comprometendo o contraditório e a ampla defesa das partes no processo.

A contestação genérica muitas vezes é utilizada como estratégia processual para ganhar tempo ou para evitar uma defesa mais detalhada e precisa.

No entanto, ela pode resultar em prejuízos para a parte que a apresenta, pois, ao não impugnar especificamente os fatos alegados, corre o risco de que tais fatos sejam considerados verdadeiros pelo juiz.

Além disso, a contestação genérica também contraria os princípios da boa-fé e da lealdade processual, uma vez que não cumpre com a exigência de colaboração com o andamento justo e eficiente do processo.

Portanto, é fundamental que as partes atuem de forma diligente e específica na apresentação de suas contestações, refutando de maneira clara e fundamentada os argumentos e fatos narrados na petição inicial, a fim de garantir o regular desenvolvimento do processo e a observância dos princípios que regem o sistema processual civil.

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Modelo de Impugnação à Contestação. Prestação de Serviços

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AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
CANCELAMENTO DE SERVIÇO
COMPROVADA SOLICITAÇÃO

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

nos termos do Art. 350 do CPC.

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Autor, ora Impugnante, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, referente à cobrança de serviço de seguro que já havia sido cancelado.

Em sua contestação, a Ré alegou ausência de prova do pedido de cancelamento do seguro, ignorando completamente as provas trazidas à exordial.

Assim, vai impugnada a contestação, nos termos que se passa a expor.

II. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

A presente impugnação à contestação é apresentada nos termos do Art. 350 do CPC, que assim dispõe:

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Ao caso, o Réu tenta indicar fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a não solicitação de cancelamento dos serviços.

Porém, olvida que há prova do pedido de cancelamento do seguro, conforme ligações telefônicas a seguir elencadas:

Solicitação	Data	Protocolo
Ligação telefônica	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX
Ligação telefônica	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX
Chat	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX

No entanto, na contestação a Ré não impugna quaisquer dos protocolos apresentados, sendo PRESUMIDA A BOA-FÉ DO CONSUMIDOR.

Uma vez não impugnados pela parte Ré deve ser presumido como verdadeira as alegações do Autor, nos termos do Art. 341 do CPC:

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da …

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
CANCELAMENTO DE SERVIÇO
COMPROVADA SOLICITAÇÃO

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

nos termos do Art. 350 do CPC.

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Autor, ora Impugnante, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, referente à cobrança de serviço de seguro que já havia sido cancelado.

Em sua contestação, a Ré alegou ausência de prova do pedido de cancelamento do seguro, ignorando completamente as provas trazidas à exordial.

Assim, vai impugnada a contestação, nos termos que se passa a expor.

II. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

A presente impugnação à contestação é apresentada nos termos do Art. 350 do CPC, que assim dispõe:

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Ao caso, o Réu tenta indicar fato impeditivo do direito do autor, qual seja, a não solicitação de cancelamento dos serviços.

Porém, olvida que há prova do pedido de cancelamento do seguro, conforme ligações telefônicas a seguir elencadas:

Solicitação	Data	Protocolo
Ligação telefônica	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX
Ligação telefônica	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX
Chat	XX/XX/XXXX	XXXX-XX/XXXX

No entanto, na contestação a Ré não impugna quaisquer dos protocolos apresentados, sendo PRESUMIDA A BOA-FÉ DO CONSUMIDOR.

Uma vez não impugnados pela parte Ré deve ser presumido como verdadeira as alegações do Autor, nos termos do Art. 341 do CPC:

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da …

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