Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE $[processo_cidade]
Origem: $[processo_comarca]
Autos nº: $[processo_numero_cnj]
Impetrante: Procuradora
Paciente: $[parte_autor_nome_completo]
Coatora: M.M Juíza $[processo_uf] Vara Criminal da Comarca de $[processo_comarca]
$[advogado_nome_completo], $[advogado_endereco],$[advogado_cidade], $[advogado_oab], respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e dos artigos 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar ordem de
HABEAS CORPUS
COM PEDIDO LIMINAR
Em favor do paciente supramencionado e qualificado acima, em face do ato da autoridade coatora do MMº. Juiz de Direito da $[processo_vara] Criminal da Comarca de $[processo_cidade]/$[processo_uf], pelas relevantes razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.
EMENTA DO PEDIDO
1. Paciente acusado da prática de estupro de vulnerável (art. 217-a §1º).
2. Depoimento da vítima deficiente mental sem a participação do seu responsável e profissional capacitado para o acompanhamento
3. Induzimento da vítima pelo Ministério Público
4. Deficiências no áudio do depoimento realizado pela Vítima
5. Terceiros respondendo pela vítima durante seu depoimento
6. Depoimento completamente irregular. Flagrante ilegalidade
7. Anulação do feito.
8. Cabimento de revogação da prisão preventiva do paciente, diante da demora excessiva que ocasionará o novo depoimento que deve ser acompanhado por um responsável e por um profissional.
SÍNTESE DO FATOS
1 - Trata- de ação penal com o escopo de ser apurar o suposto delito de estupro de vulnerável cometido, em tese, pelo Paciente, em face da vítima $[geral_informacao_generica], deficiente mental, no dia $[geral_informacao_generica], crime este que o Paciente nega veemente.
2 – No dia $[geral_data_generica], foi realizada audiência (fls. 294/297), e o depoimento da vítima foi colhido de uma forma totalmente irregular, uma vez que a vítima estava desacompanhada do seu responsável, psicólogo ou de qualquer outra supervisão imprescindível para o estado de anomalia supostamente ostentado pela vítima, além de ter sido induzida pelo Ministério Público.
Primeiramente que o depoimento da vítima foi realizado POR UMA VÍDEO CHAMADA, visto que não conseguiam acessar a link da audiência. Além disso, a vítima estava desacompanhada de seu responsável legal e de profissionais, estando na presença de vizinhos e não conseguiu narrar com precisão os fatos.
Durante depoimento, ao ser questionada pelo Membro do Ministério Público sobre as agressões, a vítima primeiramente alega que: “ele não chegou a bater, mas eu fiquei com medo” (34:10 min) e o membro do Ministério Público, INDUZINDO A VÍTIMA questiona novamente “mas ele não bateu na barriga?” e imediamente a vítima muda totalmente sua versão alegando que foi agredida.
Em outro momento do depoimento, ao ser questionada sobre o apelido do Paciente, não é possível identificar se foi a própria vítima quem respondeu, ou se alguém respondeu por ela (31:30 min).
Audiência: $[geral_informacao_generica]
DO DIREITO
Nobres julgadores, o presente recurso não tem o condão de discutir provas, uma vez que não é possível neste remédio constitucional, o que se busca é ANULAR uma prova que foi produzida com diversas irregularidades, e que seja produzida novamente da maneira correta.
Evidente o Constrangimento ilegal em virtude de nulidades ocorridas em audiência, consistentes na violação dos art. 212 do Código de Processo Penal, visto que, não deve o juiz admitir perguntas que possam induzir a resposta. No entanto, claramento houve induzimento pelo Membro do Parquet (min 34:00).
Após a vítima, deficiente mental, negar as agressões, o Membro do Parquet insiste na pergunta, fazendo a vítima mudar suas alegações.
Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos. O que não ocorreu no presente caso, diante das diversas IRREGULARIDADES que ocorreram durante o depoimento da em audiência.
No presente caso, o depoimento da vítima prestado em audiência é COMPLETAMENTE IMPRESTÁVEL, DIANTE DE …
