Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]
$[advogado_nome_completo], Advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº $[advogado_oab] e $[advogado_nome_completo], Advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº $[advogado_oab], ambos com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], vêm respeitosamente perante Vossa Excelência IMPETRAR
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR,
com fulcro no art. 15, LXVIII, da Constituição Federal e 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, em favor do paciente $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], contra ato ilegal praticado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de $[geral_informacao_generica], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
Trata-se de caso de acusação de suposta prática de estupro de vulnerável, no qual a filha do requerente o acusa de abusos sexuais ocorridos desde os 10 anos de idade.
No dia $[geral_data_generica], a adolescente $[geral_informacao_generica], de 16 anos, procedeu na $[geral_informacao_generica] Delegacia de Polícia de $[geral_informacao_generica] e comunicou a ocorrência do suposto crime. Na oportunidade estava acompanhada do irmão por parte de mãe, $[geral_informacao_generica], do namorado da época, $[geral_informacao_generica], da mãe do namorado, $[geral_informacao_generica] e do advogado Dr. $[advogado_nome_completo] OAB. $[advogado_oab].
Foram colhidos os depoimentos das partes presentes pelo policial, no qual constava a acusação de Hevelaine ao pai, informando que era abusada sexualmente desde de os 10 anos de idade por ele.
Consta a declaração da testemunha Ana Angélica, em fls. 14, informando que a menina havia lhe contado que tinha sido abusada pela última vez a aproximadamente uma semana antes daquela comunicação de crime.
Após, em fls. 10 consta a requisição de exame prévio de corpo de delito, que foi realizado no mesmo dia, conforme se verifica em fls. 16/18, ONDE NÃO FOI CONSTATADO QUALQUER VESTÍGIO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
No dia $[geral_data_generica] o Delegado de Polícia da 128ª Delegacia de Polícia/$[geral_informacao_generica] fez representação por prisão cautelar preventiva, fls. 23/27, porém, das 4 (quatro) pessoas …
