O que é uma execução judicial?

A execução judicial é um processo por meio do qual o credor busca obter o cumprimento de uma obrigação não satisfeita pelo devedor, geralmente envolvendo o pagamento de uma quantia em dinheiro.

Qual é o prazo para o executado apresentar contestação em uma execução?

O executado tem um prazo de 30 dias para apresentar contestação à execução, conforme especificado no documento jurídico.

O que acontece se o executado não contestar a execução em 30 dias?

Se o executado não contestar a execução dentro do prazo de 30 dias, o juiz pode ordenar o cumprimento da obrigação, o que pode incluir penhora de bens para satisfazer a dívida.

Quais documentos podem ser usados para provar uma execução?

Na execução, podem ser utilizados todos os meios de prova admitidos pelo Direito, incluindo documentos que comprovam a dívida e a inadimplência do executado.

Como é determinado o valor atribuído à causa em uma execução judicial?

O valor atribuído à causa em uma execução judicial geralmente corresponde ao montante total da dívida que o exequente busca cobrar do executado.

Qual é o fundamento legal para uma execução contra um município?

O fundamento legal para uma execução contra um município é o artigo 910 do CPC/2015, que estabelece procedimentos específicos para execuções contra entidades públicas.

Direito Administrativo

Modelo de Execução. Quantia Devida. Intimação | Adv.Lucas

A peça trata de uma execução contra o Município, solicitando a intimação do Executado para contestar em 30 dias e efetuar o pagamento da quantia devida, referente a uma dívida reconhecida. O valor da causa é especificado.

Atualizado03 jul 2022

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lucas vitorAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 910 do CPC/2015, promover

EXECUÇÃO

contra o Município de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº …

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