O que é uma execução de título judicial?

É o processo pelo qual o credor busca o cumprimento de uma obrigação estabelecida em uma decisão judicial já transitada em julgado, quando o devedor não cumpre espontaneamente o que lhe foi determinado.

Quais são os passos para iniciar uma execução de título judicial?

O credor deve propor uma ação de execução na vara cível competente, solicitando a intimação do devedor para pagamento no prazo estipulado. Caso o pagamento não ocorra, podem ser adotadas medidas para penhora de bens do devedor.

Qual é o prazo para o devedor pagar a quantia devida em uma execução judicial?

O devedor tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da quantia devida após ser intimado. Se não pagar, haverá uma multa de 10% sobre o valor da condenação.

O que acontece se o devedor não pagar a dívida no prazo estipulado?

Se o devedor não pagar no prazo de 15 dias, o credor pode solicitar medidas para efetivar a execução, como a penhora de bens do devedor para satisfazer a dívida.

Quais são as possíveis consequências para o devedor em uma execução de título judicial?

O devedor pode ter bens penhorados para garantir o pagamento da dívida, além de ser condenado a pagar honorários advocatícios e uma multa de 10% sobre o valor da condenação.

Como são calculados os honorários advocatícios na fase de execução?

Os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o valor da execução, conforme solicitado no pedido de execução.

[Modelo] de Execução de Título Judicial | Intimação e Penhora de Bens

A peça trata da execução de título judicial, onde o autor, credor, requer a intimação do réu para pagamento de dívida em 15 dias, sob pena de multa e penhora de bens. Caso não haja pagamento, solicita medidas para efetivação da execução e honorários advocatícios de 10%.

Atualizado01 mar 2024

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA$[processo_vara] VARA CÍVEL DA $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do documento de identidade nº $[parte_autor_rg], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 515 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do documento de identidade nº $[parte_reu_rg], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos a seguir expostos:

O …

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