O que é uma execução de sentença?

A execução de sentença é um processo judicial em que se busca o cumprimento de uma decisão já proferida pelo juiz. Neste caso, é solicitado que a parte requerida entregue documentos pertencentes à autora.

Como proceder se a parte requerida não cumpre a sentença?

Se a parte requerida não cumpre a sentença, pode-se solicitar a intimação para que ela cumpra a decisão em um prazo específico. Além disso, pode ser solicitada uma multa diária pelo descumprimento.

Qual o prazo para a entrega dos documentos na execução de sentença?

No caso descrito, foi solicitado que a 2ª Requerida entregue os documentos à Autora em até 48 horas, sob pena de multa diária por descumprimento.

O que acontece se a parte requerida alega débitos pendentes com outra parte?

A parte requerida não pode usar débitos pendentes com outra parte como justificativa para não entregar documentos à autora. A decisão judicial deve ser cumprida independentemente das disputas entre outras partes.

É possível pedir multa pelo descumprimento da execução de sentença?

Sim, é possível pedir a cominação de multa diária caso a parte requerida não cumpra a execução da sentença dentro do prazo estipulado.

Quais são os pedidos comuns em uma execução de sentença?

Os pedidos comuns incluem a intimação para cumprimento da sentença, aplicação de multa por descumprimento, e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

O que é necessário para iniciar uma execução de sentença?

É necessário que a parte interessada entre com um pedido junto ao juiz solicitando a execução da sentença já proferida. O pedido deve detalhar o que não foi cumprido pela parte requerida.

[Modelo] de Execução de Sentença | Intimação para Entrega de Documentos de Veículo

A autora pede a intimação da 2ª requerida para entrega de documentos de veículo, alegando que, após acordo, a requerida se nega a entregar os documentos por conta de débitos com a 1ª requerida. Requer também multa por descumprimento e condenação em custas e honorários.

Atualizado01 mar 2023

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social] e $[parte_reu_razao_social], vem respeitosamente presença de V.Exa., por seu advogado que esta certifica, apresentar

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Em face da 2ª. Requerida, $[parte_reu_razao_social], O que faz nos seguintes termos;

01 - Em acordo celebrado no dia $[geral_data_generica], a Autora concordou em aguardar por mais 40(quarenta) dias para recebimento dos documentos referente ao veículo legitimamente adquirido e pago integralmente, apesar de que tais documentos deveriam ter sido entregues para a Autora desde a compra do veículo, sendo aceito o prazo de mais 40(quarenta) dias como gesto de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo: $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Em face da 2ª. Requerida, $[parte_reu_razao_social], O que faz nos seguintes termos;

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