O que é uma Emenda à Inicial em um processo judicial?

Uma Emenda à Inicial é uma correção ou complemento feito à petição inicial de um processo judicial, para adequar ou esclarecer informações solicitadas pelo juiz.

Qual é a função do SISBAJUD na penhora de bens?

O SISBAJUD é um sistema eletrônico que facilita a penhora de valores em contas bancárias, permitindo que o juiz identifique e bloqueie ativos financeiros do executado para satisfazer uma dívida judicial.

Quais são os encargos aplicáveis ao não pagamento de uma sentença arbitral?

Em casos de não pagamento de sentença arbitral, normalmente são aplicados juros moratórios de 1% ao mês e uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme estipulado na sentença.

Como é feita a atualização de valores em uma execução judicial?

A atualização de valores é feita aplicando correção monetária e juros sobre o débito, desde o termo inicial até o termo final, utilizando índices específicos para garantir a equivalência do valor ao longo do tempo.

O que deve conter uma petição de Emenda à Inicial?

Uma petição de Emenda à Inicial deve incluir informações corretas sobre cálculos, taxas, juros e a indicação de bens passíveis de penhora, atendendo ao despacho judicial e garantindo o prosseguimento da execução.

Por que é importante indicar bens passíveis de penhora?

Indicar bens passíveis de penhora é essencial para assegurar que haja ativos suficientes para satisfazer a dívida, facilitando a execução do pagamento por parte do devedor.

[Modelo] de Emenda à Inicial | Índice de Cálculo e Bens para Penhora pelo SISBAJUD

Emenda à inicial para indicar o índice de cálculo e bens passíveis de penhora via SISBAJUD. A parte Exequente apresenta informações sobre juros, taxas e correção monetária aplicados ao débito, reiterando pedidos da inicial para o prosseguimento da execução.

Atualizado01 mai 2023

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos, vêm perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, apresentar EMENDA À INICIAL no seguinte sentido:

A parte Exequente foi intimada para emendar a inicial, assim, no intuito de cumprir o despacho retro, aquela vem prestar informações acerca da correção, taxas e juros aplicados.

Assevera-se que o Exequente $[geral_informacao_generica] advoga em causa própria, razão pela qual, dispensável apresentar procuração ou qualquer documento de representação.

No que tange ao cálculo apresentado, tem-se que a parte Executada foi condenada ao pagamento de custas finais e honorários arbitrais, todavia, o Executado deixou de efetuar o pagamento da importância de R$$[geral_informacao_generica], conforme sentença proferida no processo arbitral nº. $[geral_informacao_generica] (evento $[geral_informacao_generica]) e relatório de pagamento (evento $[geral_informacao_generica]) emitido pela $[geral_informacao_generica] que comprova o valor em …