O que é uma Emenda à Inicial em uma ação de execução?

A Emenda à Inicial é uma correção ou ajuste realizado na petição inicial de uma ação judicial, adequando a causa de pedir e o pedido à ação proposta, conforme previsto no artigo 329 do Código de Processo Civil.

Qual o objetivo de uma ação de Execução de Título Extrajudicial?

A ação de Execução de Título Extrajudicial visa a cobrança de uma dívida reconhecida formalmente em um título executivo, como duplicatas, permitindo ao credor exigir o pagamento judicialmente caso o devedor não tenha cumprido a obrigação.

O que acontece se o devedor não pagar a dívida em 3 dias?

Caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, ele poderá sofrer a penhora de seus bens, que serão utilizados para satisfazer o débito pendente.

O que é a penhora on-line e quando pode ser solicitada?

A penhora on-line é uma medida judicial que permite a apreensão de valores diretamente nas contas bancárias do devedor. Ela pode ser solicitada quando o devedor não realiza o pagamento no prazo legal estipulado.

Quais são as consequências legais para o devedor que não indica bens para penhora?

Se o devedor não indicar bens para penhora, ele poderá ser penalizado com uma multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, de acordo com o artigo 774, IV, do Código de Processo Civil.

Como é calculado o valor total a ser pago na execução?

O valor total a ser pago é calculado com base no valor original das duplicatas, acrescido de correção monetária, multas contratuais e juros moratórios, conforme detalhado na memória de cálculo.

[Modelo] de Emenda à Inicial em Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Razão Social, já qualificada nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial que move em face de Nome Completo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar

Emenda à Inicial

adequando a causa de pedir e o pedido formulado à ação proposta com fulcro no artigo 329 do CPC, pelos motivos a seguir expostos.

O Exequente é credor de 48 Duplicatas emitidas ao Executado totalizando um valor de R$ 77.960,00 (setecentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta reais), tendo vencido a primeira dia 28 de fevereiro de 2016 e as demais sucessivamente, conforme seguem acostados nas fls.31 a 78 da presente demanda.

Ocorre que nas datas avençadas o devedor executado não efetuou o pagamento do título.

Como se vê, o Exequente é detentor do título executivo extrajudicial, com alicerce no artigo 784, I, do CPC/2015 e, por outro lado o devedor não cumpriu a obrigação no prazo ajustado e está inadimplente até o presente momento, justificando a presente ação de execução.

O Executado conforme demonstra a memória de cálculo a seguir é devedor da quantia de R$93.653,34 (noventa e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Memória de cálculo:

Data de início do período das parcelas.: 28/02/2016

Data do final do período das parcelas...: 29/05/2018

IMPORTANTE: O valor da parcela deve ser digitado na moeda vigente à época, sem qualquer conversão

Data $ Valor da parcela ÍNDICE Valor Corrigido Multa Contrat. Juros Morat. Valor a PAGAR

::::::::::: ::::::::: :::::::::::::::::::::: da data da parcela :::::::::::::::::::::: 20,00% Cf. Lei 10.406 ::::::::::::::::::::::

28/02/2016 R$ 1.000,00 63,040288 1.079,06 215,81 350,91 1.645,78

28/02/2016 R$ 10.000,00 63,040288 10.790,60 2.158,12 3.509,10 16.457,82

28/04/2016 R$ 1.000,00 63,919182 1.064,22 212,84 320,54 1.597,60

28/05/2016 R$ 1.000,00 64,328264 1.057,45 211,49 305,81 1.574,75

28/05/2016 R$ 1.320,00 64,328264 1.395,84 279,17 403,68 2.078,69

28/05/2016 R$ 1.485,12 64,328264 1.570,45 314,09 454,17 2.338,71

28/06/2016 R$ 1.000,00 64,958680 1.047,19 209,44 290,28 1.546,91

28/06/2016 R$ 1.320,00 64,958680 1.382,29 276,46 383,17 2.041,92

28/06/2016 R$ 1.485,12 64,958680 …