Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], situada $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CGC/CNPJ $[parte_autor_cnpj] por meio de seu advogado, infra-assinado, com fundamento nos artigos 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas e 674 e 675 ambos do Código de Processo Civil, opor,
EMBARGOS DE TERCEIRO
Em face de $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo]pelos motivos e fatos que passa a expor.
Da Distribuição por dependência
Conforme determina o artigo 676 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.
Da Tempestividade
Art. 675, CPC – Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta
Constata-se que a presente ação tem por objetivo desconstituir ato constritivo judicial, em face da reclamação trabalhista ajuizada pelo Embargado.
Na ação, supracitada, a fase processual que ora se apresenta é a intimação das partes reclamadas acerca da constrição judicial de ativos financeiros.
O bloqueio judicial foi realizado no dia 24 de agosto de 2021, e a intimação publicada em 27 de agosto de 2021, e tendo em vista que o Embargante está dentro do prazo de 5 dias, levando em consideração a data do bloqueio judicial, neste compasso, esta ação é tempestiva.
Da Legitimidade Ativa
A reclamação trabalhista em questão (Proc. nº $[geral_informacao_generica]), tem como partes, o Embargado $[geral_informacao_generica]) e no polo passivo, as empresas $[geral_informacao_generica].
Dessarte, o Embargante não é parte da relação processual acima citada.
Ademais, conforme adiante se comprovará é o único titular e possuidor direto dos valores contidos nas contas correntes:
Banco do Brasil
Agência:$[geral_informacao_generica] Conta Corrente $[geral_informacao_generica]
Caixa Econômica Federal
Agência $[geral_informacao_generica] Conta Corrente $[geral_informacao_generica]
No qual houve a constrição judicial.
Nesse …