Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Terceiro | Fraude e Penhora Indevida em Execução Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de Terceiro contra penhora indevida em execução trabalhista. Embargante alega ser vítima de fraude, não sendo sócio da empresa reclamada. Pedido de desbloqueio de contas e anulação da penhora, com base na ilegalidade da constrição sobre bens que não pertencem ao embargante.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE

 

 

 

 

 

 

Nome Completo nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Inserir Endereço, portador da carteira de identidade R.G. nº Inserir RG, inscrito no CPF.: nº Inserir CPF, e-mail: Informação Omitida, vem, por seu advogado abaixo subscreve (mandato anexo), estabelecido indico o endereço no rodapé desta, onde receberá intimações, PROPOR

EMBARGOS  DE TERCEIROS

perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 674 a 692 do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força dos arts. 889 e 769 da CLT, em desfavor de Nome Completo, Já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões e de direito passa a seguir: 

DOS FATOS

 

Foi colocada perante a Justiça Trabalhista, reclamação trabalhista contra a empresa Nome Completo, sendo distribuída sob nº Informação Omitida

 

O reclamante logrou êxito em suas pretensões, sendo o feito remetido à SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÕES para liquidação e execução da sentença.

 

Para este processo observou-se o mesmo procedimento de busca dos bens para execução.

 

Inicialmente, houve a procura da reclamada para citação, quando se verificou que a empresa não mais funcionava no endereço indicado.

 

Frustrada a tentativa de localização da executada, o reclamante requereu a citação na pessoa dos sócios, contudo, mais uma vez foi frustrada a citação do sócio aqui embargante, sendo assim, o mesmo foi intimado por edital.

Contudo, a pretensão dos reclamantes não pode prosperar, visto que os mesmos não participaram da relação processual.

DA REAL VERDADE DOS FATOS E DA ILEGALIDADE DO ATO DE CONSTRIÇÃO DO BEM DO IMPETRANTE

 

O que ocorre excelência é que, o Embargante jamais foi sócio da empresa reclamada, sendo surpreendido pelo fato da notificação do Banco Informação Omitida e referente ao bloqueio das suas contas bancárias por motivos de ordem judicial.

 

Posterior ás notificações em que se pese a execução trabalhista na ação em epígrafe, o Embargante passou a tomar conhecimento que era sócio de uma empresa através de contrato social, sendo que, o mesmo jamais concretizou tal sociedade e nem se quer assinou o contrato social.

 

A realidade dos fatos excelência é que o Embargante acima foi vitima de uma FRAUDE, cujo, os seus dados pessoais e sua assinatura foi fraudada, sendo prontamente analisado que a assinatura do suposto sócio aqui embargante, nada transparece com a sua assinatura real.

 

Posterior a tomar ciência do referido fato e da evidenciada Fraude o Embargante registrou Boletim de Ocorrência junto Autoridade Policial (B.O. anexo), sendo constatado também …

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