Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência, para apresentar
Embargos de Terceiro
com Pedido Liminar, com fulcro no art. 674 e 677 do CPC, em relação à xxx em epigrafe, ajuizada por $[parte_reu_nome_completo], em razão da matéria de fato e de direito que abaixo passa a aduzir:
I - DOS FATOS
O embargante, por força de um mandado de penhora emitido nos autos $[geral_informacao_generica] autuado no processo $[geral_informacao_generica] sofreu penhora de numerário no valor de R$ $[geral_informacao_generica], em sua conta corrente, na qual recebe a $[geral_informacao_generica].
O embargante, $[geral_informacao_generica], é [relação de parentesco/amizade] de $[geral_informacao_generica], executado na ação em trâmite na $[geral_informacao_generica]vara $[geral_informacao_generica]da comarca de $[geral_informacao_generica]sob o nº $[geral_informacao_generica].
Devido sua avançada idade e as dificuldades enfrentadas em seu dia a dia, o embargante mantém conta conjunta com $[geral_informacao_generica], para que $[geral_informacao_generica] possa administrar e resolver as situações bancárias em nome de seu nome. Assim, a conta corrente $[geral_informacao_generica], Banco $[geral_informacao_generica], na agência $[geral_informacao_generica], é de titularidade tanto de $[geral_informacao_generica], quanto do embargante (doc. anexo).
Contudo, a conta bancária ora mencionada é de uso exclusivo do embargante. Destaca-se que mencionadas verbas são de caráter alimentar, pois o embargante necessita desses valores para sua manutenção digna.
II - DO DIREITO
Incontestável que o embargante não possui correlação alguma com a execução mencionada, pois não é parte e não responde pelas dívidas originadas por $[geral_informacao_generica]. Assim, é proprietário de boa-fé do valor bloqueado em R$ $[geral_informacao_generica]. Por essa razão, com fulcro no art. 674 do CPC[1], apresenta Embargos de Terceiro afim de desbloquear os valores de sua conta corrente.
A petição inicial está devidamente munida dos documentos probatórios de que os valores são do embargante e a solidariedade bancária com $[geral_informacao_generica] é apenas para a comodidade do embargante, nos termos do art. 677 do CPC[2], fazendo jus a aplicação da suspensão das medidas constritivas (art. 678 do Código de Processo Civil[3]).
Além de não ser responsável pelo débito, o valor bloqueado não é passível de penhora, por vedação expressa do art. 833, IV e X, do Códi…