Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Pedido de Reconsideração em Contrato de Plano de Saúde

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora interpõe embargos de declaração ou pedido de reconsideração contra a decisão de sobrestamento do processo, argumentando que o contrato de plano de saúde, embora coletivo, é de natureza individual, pois o pagamento é feito exclusivamente pela beneficiária. Pede a revogação da decisão.

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Sobre este documento

Petição

EXMA. SRª.DRª RELATORA $[geral_informacao_generica] DA $[PROCESSO_VARA] TURMA RECURSAL CÍVEL DO ESTADO DA $[PROCESSO_ESTADO]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo tombado sob nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, tempestivamente, interpor

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

ou sucessivamente, com esteio no princípio da fungibilidade, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO de acordo com razões factuais/jurídicas doravante delineadas.

 

 A decisão constante no Evento 250 dos autos que por seu turno determinou o sobrestamento do feito por supostamente a matéria a ser decidida nos presentes autos dizer respeito a reajuste …

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