O que é uma declaração de omissão em embargos de declaração?

Uma declaração de omissão em embargos de declaração é um recurso utilizado para apontar falhas ou omissões na sentença proferida, onde o juiz não apreciou todos os pedidos formulados pelas partes ao decidir a causa.

Como evitar que meu nome seja incluído nos órgãos de proteção ao crédito?

Para evitar que seu nome seja incluído nos órgãos de proteção ao crédito, você pode solicitar judicialmente que a empresa se abstenha de registrar seu nome ou, caso isso já tenha ocorrido, que retire o registro indevido.

O que fazer se a sentença não considerou todos os meus pedidos?

Se a sentença não considerou todos os seus pedidos, você pode interpor embargos de declaração, apontando as omissões e solicitando que o juiz se manifeste sobre os pontos não abordados.

Qual é o objetivo dos embargos de declaração?

Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões na sentença, garantindo que todos os aspectos do caso sejam devidamente analisados pelo juiz.

Em que situação posso pedir a desconstituição de uma operação financeira?

Você pode pedir a desconstituição de uma operação financeira se considerar que ela é inexistente ou inexigível, alegando que a operação não tem fundamento legal ou não foi realizada de forma válida.

Como os embargos de declaração podem ajudar em questões de crédito?

Os embargos de declaração podem ajudar em questões de crédito ao permitir que o autor da ação solicite a retirada de registros indevidos nos cadastros de proteção ao crédito, caso o juiz não tenha decidido sobre isso na sentença inicial.

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão sobre Inclusão em Cadastro de Inadimplentes

A parte autora interpõe embargos de declaração alegando omissão na sentença, que não abordou pedidos para impedir a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e manter o fornecimento de energia. Solicita a apreciação dos pleitos omissos e a correção de erro material.

Atualizado25 fev 2022

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EGRÉGIO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, interpor, com arrimo no Art.48 da Lei 9099/95,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

mediante os fundamentos factuais/jurídicos doravante delineados:

RAZÕES DA RECORRENTE

Em que pese os pronunciamentos irretorquíveis exarados por V.Exª, tem-se que o decisum prolatado carreia vício que enseja a interposição do presente remédio processual, motivo pelo qual os pressupostos específicos do mesmo serão doravante minuciados abaixo;

I. DA OMISSÃO

I.i. Que o pronunciamento objurgado restou omisso ao não apreciar, quando da prolação da sentença…

EGRÉGIO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

mediante os fundamentos factuais/jurídicos doravante delineados:

RAZÕES DA RECORRENTE

I. DA OMISSÃO

I.i. Que o pronunciamento objurgado restou omisso ao não apreciar, quando da prolação da sentença…

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