Petição
EXMO. DR. JUIZ PRESIDENTE DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Pje. nº.: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo referenciado em que contende com $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador "in fine" assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. interpor
Embargos Declaratórios
por entender haver a v. decisão proferida omissão e contradição, pelos seguintes motivos e fundamentos:
O MMº Juiz Julgador julgou improcedente a presente reclamatória trabalhista, sob o fundamento, em suma, de que não restou configurados os elementos fáticos caracterizados do vínculo empregatício, pelo que dispõe o artigo 3º da CLT.
Diante de tais fundamentos, data vênia, entende a reclamante embargante haver omissão e contradição no julgado, ou seja: A reclamante provou através do depoimento pessoal da reclamada, bem como da documentação juntada com a inicial, a existência da subordinação, pessoalidade e onerosidade, pois assim vejamos:
A reclamante estava subordinada a reclamada, eis que recebia ordens para cumpria uma jornada de trabalho semanal de segunda feira à sábado, bem como horário de das 09:00 às 16:30 horas, com intervalo de 01:00 hora para refeição, sendo que caso faltasse, o valor seria descontado de seu salário no valor de R$ $[geral_informacao_generica] por dia de falta; sempre avisando que chegou e perguntando se poderia ir embora, (docs. fls. 154 e 148 - ID $[geral_informacao_generica]);
No depoimento pessoal da reclamada, restou configurado a onerosidade ou salário recebido pela reclamante, no valor de R$ $[geral_informacao_generica] semanais, pagos pela reclamada a reclamante, eis que assim declarou: "que por necessidade da reclamante mudou-se o combinado (após alguns meses) para R$ $[geral_informacao_generica] por semana, sendo que oscilava para menos ou para mais de forma adiantada."
Quanto ao requisito da pessoalidade, a reclamante não se fazia …
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