Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão e Contradição em Sentença Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

O Reclamante interpõe Embargos de Declaração visando sanar omissões na sentença sobre a representação por preposto profissional e a não apreciação de pedidos relacionados a um dos reclamados, requerendo a complementação da decisão.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

face à sentença prolatada nos autos, fazendo-os com fundamento nas razões de fato e de direito abaixo delineadas:

 

 

Não obstante o reconhecimento pela Reclamante da costumeira atenção que Vossa Excelência dedica às decisões, verifica-se que a sentença em análise apresenta relevante omissão/contradição, pelo que merece ser objeto de nova apreciação e complementação, a fim de que a tutela jurisdicional se possa efetivar de forma plena.

I - DAS RAZÕES DOS EMBARGOS

O Reclamado interpõe os presentes Embargos de Declaração fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que há na douta sentença prolatada manifesta omissão e contradição quanto às matérias tratadas, as quais restaram configuradas no decisum, conforme a argumentação que segue.

 

Saliente-se, por oportuno, que a medida ora apresentada é necessária para a adequada prestação jurisdicional e correto trâmite processual, não havendo qualquer caráter ou intuito protelatório na interposição da mesma.

 

Passa a Reclamante a tratar da matéria embargada.

II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. OMISSÃO – DA INCLUSÃO NA RAIS – PREJUÍZO NO ABONO DO PIS

Houve omissão na sentença quanto ao tópico da exordial, intitulado “5 – Da indenização pelos prejuízos no PIS”.

 

Não há manifestação da Nobre Magistrada quanto ao pedido de indenização pelos prejuízos no abono do PIS.

 

Portanto, a ora embargante, requer, seja apreciado por meio da declaração de procedência dos presentes Embargos Declaratórios, a Meritíssima Juíza complemente a sentença no ponto em que restou omissa, enfrentando a questão do prejuízo no abono do PIS.

2. OMISSÃO – DA …

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