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Embargos de declaração interpostos para sanar omissão em acórdão sobre horas extras. O Reclamante solicita revisão da decisão que não abordou a condenação do Reclamado ao pagamento integral das horas excedentes, conforme a Súmula 376 do TST, visando garantir a correta prestação jurisdicional.
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Entrar em contatoOs embargos de declaração são utilizados para esclarecer dúvidas sobre decisões judiciais, especialmente em casos de omissões, contradições e obscuridades. Eles também corrigem erros materiais, como equívocos em valores ou identificação das partes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR $[geral_informacao_generica] DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO
RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO Nº $[processo_numero_cnj]
$[processo_vara]ª TURMA
RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]
RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor
face ao acórdão proferido por esta egrégia turma nestes autos, fazendo-os com fundamento nas razões de fato e de direito abaixo delineadas:
Não obstante o reconhecimento pelo Reclamante da costumeira atenção dedica às decisões, verificou-se que o acórdão em análise apresenta relevante omissão, pelo que merece ser objeto de nova apreciação e complementação, a fim de que a tutela jurisdicional se possa efetivar de forma plena.
O Reclamado interpõe os presentes Embargos de Declaração fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que há no respeitável acórdão prolatado, manifesta omissão quanto ao objeto recursal, a qual restou configurada no decisum, conforme a argumentação que segue.
Saliente-se, por oportuno, que a medida ora apresentada é necessária para a adequada prestação jurisdicional e correto trâmite processual, não havendo qualquer caráter ou intuito protelatório na interposição da mesma.
Passa o Reclamante a tratar da matéria embargada.
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Uma omissão em uma decisão judicial pode ser caracterizada ao apontar expressamente o ponto que deveria ter sido abordado, mas foi ignorado pelo tribunal.
Segundo o Código de Processo Civil, embargos de declaração podem ser apresentados contra qualquer tipo de decisão, inclusive aquelas que tratam de assuntos de mero expediente.
No contexto trabalhista, os embargos de declaração são fundamentados no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, quando há omissões ou falta de clareza no acórdão sobre o objeto recursal.
Uma contradição ocorre quando há trechos da decisão em conflito entre si, devendo ser demonstrada de forma analítica por meio da comparação dos textos contraditórios.
Sim, os embargos de declaração são apropriados para corrigir erros materiais, como confusões quanto a valores ou identificação incorreta das partes envolvidas no processo.
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