Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DA $[processo_vara] TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_vara] REGIÃO
PROCESSO N° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], reclamante e recorrente no processo em epígrafe, onde consta como parte reclamada e recorrida a $[parte_reu_razao_social], vem mui respeitosamente perante V. EXª através de sua advogada sub-firmada, apresentar seus
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
com efeitos modificativos, dizendo:
Da Tempestividade
Acórdão publicado em $[geral_data_generica].
Ato nº 0297/2018 – Suspensão de prazos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
Prazo Fatal Embargos Declaratórios: $[geral_data_generica].
O Ilustre decisum acolheu o pleito da empresa Reclamada (capital de três milhões de reais e nenhum investimento em saúde e segurança de seus empregados), ora recorrente, reduzindo DRASTICAMENTE e INJUSTAMENTE o valor da indenização por danos morais, com base em argumentação que se contrapõe à própria decisão ora combatida, senão vejamos:
“ (...)
Quanto ao valor a ser arbitrado, ao apresentar o voto condutor, assim se posicionou esta Relatora:
Levando em consideração: 1) que o trabalho atuou como concausa; 2) que o autor sofreu afastamento previdenciário B 31 apenas no período de abril de 2016 a $[geral_data_generica], 3) que o recorrido começou a sentir os sintomas dores de coluna com cerca de 20 anos de idade, após dois meses de trabalho; 4) que a empresa proporcionou a mudança de funções por duas vezes no curso do contrato, atenuando o grau de culpa; 5) que o autor se encontra apto para a atividade habitual de trabalho com restrição apenas para carregar peso intenso ou deslocar manualmente objetos muito pesados e, por outro lado, 6) que não foi comprovada a adoção de medidas ergonômicas (majorando o grau de culpa), 7) bem como que o capital social da empresa foi alterado para $[geral_informacao_generica] de reais (porte econômico do ofensor) e, analisando, ainda, a finalidade pedagógica da indenização, bem como a vedação ao enriquecimento indevido, reformo a sentença para reduzir o valor da indenização para R$ $[geral_informacao_generica] por entender que este valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade."
No entanto, o Desembargador Jeferson Muricy, apresentou voto divergente no sentido de que considerando os mesmos aspectos apresentados pela Relatora, entendia o valor de R$ $[geral_informacao_generica] mais razoável e proporcional, no que foi acompanhado pelo Desembargador Renato Simões. Por conseguinte, o voto apresentado …
