Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR $[geral_informacao_generica] DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA $[processo_vara] REGIÃO
Autos nº $[processo_numero_cnj] (RO)
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado, neste RECURSO ORDINÁRIO que é recorrido $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
com fulcro no art. 897-A da CLT, e para fins de sanar sutil contradição e obscuridade do Acórdão, que concedeu parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto, de acordo com os motivos de fato e de direito que passa a expor.
DA TEMPESTIVIDADE
A decisão vergastada foi publicada no diário oficial no dia $[geral_data_generica] (sexta-feira), iniciando o prazo, de cinco dias, no próximo dia útil seguinte, ou seja, $[geral_data_generica] (segunda-feira).
O prazo final para oposição dos embargos de declaração foi dia $[geral_data_generica].
Assim, os embargos de declaração são tempestivos.
DA OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO
O Acórdão em comento, dentre os vários pedidos analisados, julgou improcedente o pleito de indenização por dano moral, por entender que não houve reiterado atraso de salário, mais especificamente, 3 atrasos, concluído que “considerando a duração do contrato (19 meses), entendo que não houve atraso reiterado”.
Entretanto, há confusão entre a prova dos autos e o fato reconhecido pelos Recorridos, senão vejamos.
No corpo do acórdão, foi assinalado que a Recorrida reconheceu 3 atrasos no pagamento dos salários, o que justificou o fundamento da decisão, ora atacada.
Todavia, há contradição nesta decisão, pois comprovou-se ao longo do processo que foram muitos mais atrasos, mais …
