Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA CAPITAL – $[processo_comarca] – $[processo_uf]
U R G E N T E
Distribuição por dependência ao Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta certifica, propor o presente
EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face $[parte_reu_razao_social], inscrito no CNPJ/MF sob o nº $[parte_reu_cnpj], situado na Rua $[parte_reu_endereco_completo], já qualificada nos autos do processo de Execução número $[geral_informacao_generica], pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados;
Dos fatos
1 – A Embargante está sendo executada pela Embargada, em virtude de débitos condominiais em aberto, que segundo cálculos da Embargada, representam hoje o valor de R$ $[geral_informacao_generica].
2 – Embora a Embargante não negue ter débitos em aberto, não foi garantido o seu direito à ampla defesa, haja vista que não foi pessoalmente intimada para se manifestar, em especial, sobre os valores apresentados pela Embargada. Embora a Embargante tenha sido intimada através de correspondência enviada ao condomínio onde mora, não tomou pleno conhecimento sobre os valores apresentados.
Considerando que a Embargante não possuía advogado constituído nos autos, a sua intimação deveria ocorrer pessoalmente conforme artigo 841 parágrafo 2º.
Ainda que se admitida o entendimento jurisprudencial no sentido de que a intimação entregue ao condomínio é válida, não se pode perder a capacidade de se indignar frente à este entendimento, haja vista que, nesses casos, a intimação do Executado se dá na pessoa do representante do Exequente. O direito positivado hoje é resultado do incansável combate à injustiça de ontem, daí a necessidade dos operadores do direito manter o bom combate.
3 – A despeito do imóvel pertencer à Embargante e ao seu ex companheiro $[geral_informacao_generica], pai das filhas da Embargante, este não foi intimado para fazer parte da lide. O chamamento do coproprietário à lide, além de imposição legal, interessa à Embargante, já que a união de esforços poderá proporcionar recursos para satisfação da Execução, no mais, as filhas em comum da Embargante e do coproprietário residem no imóvel, nascendo então o legitimo interesse da Embargante na participação do coproprietário na demanda, em especial pela possibilidade do coproprietário purgar a mora, evitando se assim o prosseguimento da execução com o despejo da família da Embargante.
4 – Cumpre destacar que, a despeito de constar da matrícula do imóvel que a Embargante é casada com o coproprietário, trata-se de erro material que será demonstrado oportunamente, já que a Embargante e coproprietário nunca foram casados, tiveram sim uma relação marital com filhos.
5 – …
