Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA $[processo_comarca]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
O requerente $[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Ação, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], através de seus advogados, que esta subscrevem, vem, perante Vossa Excelência, tendo em vista o resultado negativo do AR de citação, REQUERER e informar o que segue:
DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
O requerente apresenta EMENDA À INICIAL para incluir no polo passivo da demanda os sócios: $[geral_informacao_generica],$[geral_informacao_generica],$[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], CPF n. $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], portadora do RG n. $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF n. $[geral_informacao_generica] (conforme ficha cadastral JUCESP anexa). Pelos motivos a seguir expostos:
O sócio $[geral_informacao_generica] deve integrar o polo passivo, já que os pagamentos foram recebidos em sua conta pessoal (conforme comprovante de transferência de fls.34), caracterizando confusão patrimonial com a pessoa jurídica, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil.
A sócia $[geral_informacao_generica] também deve figurar como requerida na presente demanda por razão de diversos Boletins de Ocorrência confeccionados e processos criminais que apuram a conduta dos sócios que se enquadram no crime de estelionato.
Desta forma, a conduta da sócia $[geral_informacao_generica] e do sócio $[geral_informacao_generica] guarda total relação com a personalidade jurídica, de forma que utilizam a empresa como instrumento de cometimento de diversos crimes de estelionato, conforme demonstra farta documentação anexa.
Do pedido de Citação por Edital
De início, o requerente formula pedido de citação por edital. Não há óbice à utilização de prova emprestada a fim de se demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da citação por edital. Por ocasião dos requeridos serem verdadeiros golpistas, respondendo a diversos processos cíveis e criminais versando sobre o mesmo tema, ou seja, utilizam a empresa como fachada para fechar contratos e assim aplicar golpes. Recebem o dinheiro e sempre somem sem prestar o serviço contratado ou entregar a mercadoria vendida, cortando todo contato com as vítimas, conforme demonstram documentos anexos.
É por tudo isso, que se conclui cabível a imediata citação dos réus por edital, por ter evidenciado que seus paradeiros são “desconhecidos”, vez que basta fazer uma pequena consulta no site deste Tribunal que em seus processos demonstra a conduta dos requeridos que se ocultam das citações, porquanto nas demandas judiciais os réus não são localizados.
Considerando que diversos outros processos foram efetuadas tentativas de citações que restaram negativas. No processo n. $[geral_informacao_generica], que ora anexamos integralmente, em trâmite na $[geral_informacao_generica] Vara Criminal Do Foro Central da $[geral_informacao_generica], no qual os réus figuram como RÉUS denunciados por estelionato, restaram negativas todas as tentativas de citações dos requeridos nos …