Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], devidamente qualificado nos autos, vem, por meio de seu advogado, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua
DEFESA PRELIMINAR
nos seguintes termos:
DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
O denunciado foi preso por decretação de prisão preventiva decretada pelo MM Juiz de Direito da Comarca de $[processo_comarca], por ter efetuado disparo de arma de fogo contra a pessoa conhecida como $[geral_informacao_generica], causando seu falecimento.
Há de salientar que o fato ocorreu em 03/04/2017, OCORRE QUE NESTE DIA ADRIANO JUNTO COM SEU MOTORISTA $[geral_informacao_generica] E ENCONTROU COM $[geral_informacao_generica] NO POSTO DE GASOLINA.
NISTO O ADRIANO CHAMOU $[geral_informacao_generica] PARA DAR UMA VOLTA NO SEU CARRO, $[geral_informacao_generica] DISSE QUE TINHA COMPROMISSOS, E QUE IRIA CHAMAR SEU CUNHADO ENTAO PARA IR COM ELE, ENTAO $[geral_informacao_generica] SEGUIU NA SUA MOTO E FOI SEGUIDO POR $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica], MOMENTO EM QUE SEU CUNHADO ENTROU DENTRO DO CARRO.
COM O CARRO JÁ EM MOVIMENTO EM QUE ESTAVA $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] E SEU CUNHADO, $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica] JOGAVAM HONDA EM DIVERSOS LUGARES, SE CONHECERAM NISSO.
ATE QUE O TELEFONE DE $[geral_informacao_generica] TOCOU, COMO O SEU TELEFONE ESTAVA RUIM O MESMO ESTAVA EM VIVA VOZ, ERA UM RAPAZ PERGUNTANDO ONDE $[geral_informacao_generica] ESTAVA, E $[geral_informacao_generica] DISSE QUE ESTAVA COM $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica], EIS QUE O RAPAZ FALOU VC ESTA MALUCO DE ANDAR COM ESSE CARA ELE QUEBROU A MESMA DA HONDA, QUERO ELE AQUI PRA DESENROLAR, NISSO O CARRO FOI PARADO POR $[geral_informacao_generica], E $[geral_informacao_generica] PEGOU UMA ARMA E ATIROU EM $[geral_informacao_generica], SENDO QUE NÃO PEGOU O TIRO, E NESTE MOMENTO $[geral_informacao_generica] SE ATRACOU COM $[geral_informacao_generica] DENTRO DO CARRO, E $[geral_informacao_generica] E O CUNHADO DE $[geral_informacao_generica] SAIRAM CORRENDO DE DENTRO DO CARRO E DEIXARAM OS DOIS DENTRO DO CARRO BRIGANDO.
APÓS A BRIGA A ARMA DISPAROU NOVAMENTE, E NÃO SABE NECESSARIAMENTE DIZER O QUE REALMENTE ACONTECEU, PORQUE OS DOIS ESTAVAM BRIGANDO PELA POSSE DA ARMA E ACIDENTALMENTE A MESMA DISPAROU.
QUE APÓS ISSO $[geral_informacao_generica] CAIU, E $[geral_informacao_generica] SAIU CORRENDO DEIXANDO CARRO COM O CORPO, E NÃO SABE MAS DIZER O QUE ACONTECEU. DEPOIS DESTE EPISODIO.
QUE AFIRMA $[geral_informacao_generica] NÃO CONHECER $[geral_informacao_generica] NÃO CONHECER ADONIAS, CONHECER APENAS $[geral_informacao_generica].
DO MÉRITO DA DEFESA
A verdade dos fatos não ocorreu conforme narrado na peça do inquérito que baseou a acusação do Ministério Público.
O denunciado não teve a intenção de matar a vitima, estando apenas a agir de modo de qualquer um agiria naquelas condições.
Vivemos atualmente num mundo muito violento e nossa cidade a cada dia parece estar entrando na onda da violência, tendo ocorrido nos últimos anos uma enxurrada de homicídios e latrocínios.
O denunciado agiu de forma a proteger SUA VIDA, conforme autoriza nossa legislação em vigor e em sua defesa LUTOU COM A VITIMA E ACIDENTALMENTE A ARMA DISPAROU, imaginando que a vitima estaria armada.
Estamos diante de uma legitima defesa putativa, não tendo o requerido qualquer intenção de matar a vitima ou qualquer pessoa.
A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
No princípio do instituto, no direito germânico para tal alegação de legitima defesa, além da conduta de repelir injusta agressão, era necessário que a morte fosse imediatamente …
O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico
Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.