Declaração formal de recebimento de quotas do PASEP, onde os declarantes afirmam ter recebido valores após levantamento extrajudicial. Responsabilizam-se pela veracidade das informações e pelas sanções legais pertinentes.
14visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
$[parte_autor_qualificacao_completa] e $[parte_autor_qualificacao_completa], vem através do presente instrumento, manifestando suas vontades destituídas de quaisquer vícios, declarar que receberam as quotas-partes alusivas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) do de cujus …
[Modelo] de Declaração de Recebimento de Valores do PASEP | Responsabilidade e Veracidade
Modelo de Declaração. Recebimento de Valores. Cheques
Modelo de Declaração. Recebimento de Crédito Trabalhista
[Modelo] de Declaração para Recebimento de Valores em Nome de Genitora Falecida
Modelo de Declaração. Autorização. Recebimento. Documentação de Veículo
Modelo de Declaração. Venda. Imposto de Renda
[Modelo] de Declaração de Veracidade e Licitude de Provas | Responsabilidade do Autor
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
É um documento através do qual uma pessoa declara ter recebido as quotas-partes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O recebimento das quotas do PASEP pode ser feito extrajudicialmente, mediante uma declaração de recebimento onde a pessoa responsável atesta que recebeu os valores devidos.
Qualquer beneficiário das quotas do PASEP ou um representante devidamente autorizado pode fazer a declaração de recebimento de valores.
A declaração deve incluir a identificação completa do declarante, a confirmação do recebimento dos valores, e a responsabilidade pelas informações fornecidas, além da data e assinatura.
Não é estritamente necessário, mas a assistência de um advogado pode facilitar o processo, especialmente se houver complicações na liberação dos valores.
O declarante é responsável pela veracidade das informações e pode enfrentar sanções legais se mentir ou fornecer informações enganosas.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.