Declaração de hipossuficiência de menor impúbere, atestando a impossibilidade financeira para custear despesas processuais, representado pela genitora.
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[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Isenção de Custas Processuais
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
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Modelo de Declaração de Hipossuficiência
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
Declaração de Hipossuficiência
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É um documento que atesta a incapacidade financeira de um menor de idade para arcar com custos processuais e honorários advocatícios, sem comprometer o sustento próprio e familiar.
O menor impúbere deve ser representado por seu responsável legal, como a mãe ou o pai, ao assinar a declaração de hipossuficiência.
Devem constar na declaração o nome completo do menor, estado civil, profissão (se aplicável), documentos de identificação, endereço, além da assinatura do responsável legal e do advogado, se houver.
A finalidade é comprovar a impossibilidade financeira do menor para pagar custas judiciais, garantindo assim o acesso à justiça sem prejudicar o sustento familiar.
A declaração deve ser assinada pelo responsável legal e, preferencialmente, acompanhada de documentos que comprovem a situação financeira, como contracheques ou comprovantes de renda.
Não é estritamente necessário, mas a presença de um advogado pode garantir que o documento esteja correto e completo, além de ser uma testemunha da veracidade das informações.
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