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Modelo de Declaração. Autorização. Cessão de Quotas. Sociedade
Direito Civil
Modelo de Declaração. Autorização. Cessão de Quotas. Sociedade | Adv.Williann
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de declaração autorizando a cessão de quotas de uma sociedade, conforme o art. 1.029 do Código Civil. A sócia declara transferir suas quotas a um novo sócio, incluindo dados pessoais e identificação das partes envolvidas.
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Petição
DECLARAÇÃO
Eu, $[parte_autor_qualificacao_completa], sócia da empresa $[geral_informacao_generica] pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o nº. $[geral_informacao_generica], sito à Rua Dr. $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], AUTORIZO o sócio $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, comerciante, natural de $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica], filho de $[geral_informacao_generica] e …
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É um documento que permite a transferência de quotas de uma sociedade de um sócio para outro, conforme requisitos legais.
O artigo 1.029 do Código Civil estabelece os requisitos legais para a transferência de quotas em uma sociedade, garantindo que o processo seja válido juridicamente.
Qualquer sócio da sociedade pode autorizar a cessão de suas quotas, desde que esteja em conformidade com os termos do contrato social e a legislação vigente.
São necessárias informações completas sobre o sócio cedente e cessionário, incluindo dados pessoais, endereço, CPF, RG, e detalhes da sociedade.
A transferência de quotas deve ser formalizada por meio de uma declaração de cessão de quotas, que deve ser assinada pelo sócio cedente e, em alguns casos, reconhecida em cartório.
O CPF e RG servem para identificar oficialmente as partes envolvidas na cessão de quotas, garantindo a validade e autenticidade do documento.
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