Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, apresentar
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
com fulcro ao art. 523 c/c Art. 536, ambos do Código de Processo Civil, nos termos que seguem:
A presente demanda tratou de Ação de Imissão na Posse em face de $[geral_informacao_generica].
Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a qual manteve a decisão de julgamento procedente no juízo a quo, negando provimento ao recurso da Executada, e que também majorou os honorários advocatícios à parte exequente em 20%, nestes termos:
[...] Á vista do exposto, a demandante provou o seu domínio com prova da propriedade, justificando a procedência da ação para se imitir na posse em detrimento da demandada, que a conserva injustamente. Com essas considerações, nego provimento ao recurso de apelação, mantendo na íntegra a sentença de procedência do pedido de imissão de posse, nos termos da fundamentação supra. Incidente a regra do artigo 85, §11º, do CPC/15, majoro os honorários advocatícios em favor do apelado para 20% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade me razão da gratuidade judiciária deferida à apelante. [...]. (grifou-se)
Assim, a sentença supramencionada concedeu à Exequente a imissão da posse em face da Executada.
Considerando o retorno dos autos da superior instância e a não desocupação do imóvel espontaneamente, requer, …
