O que é um cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais?

É um pedido judicial para que o réu seja intimado a pagar os honorários advocatícios devidos ao vencedor da causa, conforme determinado na sentença já transitada em julgado.

Como é calculado o valor dos honorários sucumbenciais?

Os honorários sucumbenciais são calculados com base em um percentual do valor da causa, que geralmente é estipulado na sentença. No exemplo dado, o percentual é de 10%.

O que acontece se o réu não pagar os honorários sucumbenciais?

Se o réu não efetuar o pagamento dos honorários, poderá ter seus bens penhorados para satisfazer a dívida, mesmo que interponha embargos ou impugnação.

Qual é o procedimento para requerer o cumprimento de sentença relacionado a honorários?

O advogado deve peticionar ao juiz para que o réu seja intimado a pagar os honorários conforme determinado na sentença, apresentando a atualização do valor devido.

O que significa a sentença ter transitado em julgado?

Uma sentença transitada em julgado é aquela que não está mais sujeita a recursos, tornando-se definitiva e exigível.

Qual a importância da atualização do valor da causa?

A atualização do valor da causa é importante para refletir o valor atual devido, considerando correções monetárias e eventuais juros, garantindo que o credor receba o montante correto.

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Direito Processual Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Honorários de Sucumbência

Resumo com Inteligência Artificial

Cumprimento de sentença requer intimação do réu para pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da causa, sob pena de penhora de bens. Valor atualizado é apresentado em anexo.

Atualizado22 dez 2022

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priscila rosa de araújoAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Honorários sucumbenciais

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], advogado, inscrito na OAB/ES sob número $[advogado_oab], com escritório à Rua $[advogado_endereco], em que figurou como autor $[parte_autor_nome_completo] E OUTROS, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem requerer

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

em face da $[parte_reu_razao_social], …

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Honorários de Sucumbência

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