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[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Honorários de Sucumbência
Direito Processual Civil
[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Honorários de Sucumbência
Resumo com Inteligência Artificial
Cumprimento de sentença requer intimação do réu para pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da causa, sob pena de penhora de bens. Valor atualizado é apresentado em anexo.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Honorários sucumbenciais
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], advogado, inscrito na OAB/ES sob número $[advogado_oab], com escritório à Rua $[advogado_endereco], em que figurou como autor $[parte_autor_nome_completo] E OUTROS, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem requerer
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
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É um pedido judicial para que o réu seja intimado a pagar os honorários advocatícios devidos ao vencedor da causa, conforme determinado na sentença já transitada em julgado.
Os honorários sucumbenciais são calculados com base em um percentual do valor da causa, que geralmente é estipulado na sentença. No exemplo dado, o percentual é de 10%.
Se o réu não efetuar o pagamento dos honorários, poderá ter seus bens penhorados para satisfazer a dívida, mesmo que interponha embargos ou impugnação.
O advogado deve peticionar ao juiz para que o réu seja intimado a pagar os honorários conforme determinado na sentença, apresentando a atualização do valor devido.
Uma sentença transitada em julgado é aquela que não está mais sujeita a recursos, tornando-se definitiva e exigível.
A atualização do valor da causa é importante para refletir o valor atual devido, considerando correções monetárias e eventuais juros, garantindo que o credor receba o montante correto.
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