Quais são as cláusulas principais em um contrato de prestação de serviços de engenharia?

As cláusulas principais incluem o objeto do contrato, prazo de execução dos serviços, preços e forma de pagamento, obrigações das partes, prazo de vigência, condições de rescisão, penalidades, responsabilidade pelos serviços prestados e foro de eleição.

Qual é o prazo para a execução dos serviços de engenharia mencionados no contrato?

O prazo para execução dos serviços é de 45 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, desde que o local esteja liberado e as condições climáticas permitam.

Como é definido o pagamento no contrato de prestação de serviços de engenharia?

O pagamento é definido como 100% do valor total dividido em três parcelas mensais iguais, a primeira a ser paga cinco dias após a assinatura do contrato.

Quais são as obrigações da contratante no contrato de engenharia?

A contratante deve fornecer acesso e informações necessárias à execução dos serviços, aprovar documentos de cobrança e fornecer local adequado para guarda de materiais e equipamentos da contratada.

O que acontece em caso de rescisão do contrato de prestação de serviços de engenharia?

O contrato pode ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 dias, sem que isso implique em penalidades para as partes.

Como são tratadas as condições de força maior no contrato de prestação de serviços de engenharia?

Em casos de força maior, as obrigações contratuais ficam suspensas, e nenhuma das partes é penalizada pelo não cumprimento enquanto durar a impossibilidade. Se perdurar por mais de três meses, o contrato pode ser rescindido.

[Modelo] de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia

Q: O que é um contrato de prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia?

É um acordo formal entre duas partes, onde uma delas, chamada de contratada, prestará serviços específicos de engenharia, como a criação de baias para estacionamento, para a outra parte, a contratante.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA

Pelo presente Instrumento, de um lado $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo] doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado$[parte_autor_razao_social], situada $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CGC/CNPJ $[parte_autor_cnpj] doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

Conforme nossa proposta de prestação de serviços enviada no dia 04/05/2015, aceita na data de hoje, através do orçamento de numero 348/2015, segue nosso contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 – Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços técnicos profissionais de Engenharia pelo CONTRATADO para Criação de Baia Para Estacionamento.

I – Alteração de Geometria Baia para Estacionamento $[geral_informacao_generica]

 Proteção das áreas a serem trabalhadas com tapume e fita zebrada;

 Licença do SC/COR;

 Remoção do meio fio de granito existente, quantidades conforme projeto;

 Demolição de revestimento asfáltico existente;

 Escavação manual de material existente;

 Assentamento de meio fio em granito, com reaproveitamento do meio fio existente;

 Assentamento de meio-fio pré- moldado, quantidades conforme projeto;

 Assentamento de tento de concreto pré moldado, quantidades conforme projeto;

 Execução de concreto armado, com utilização de tela Q 92, malha dupla, importado de usina ou preparado em loco, a uma resistência característica a compressão de 30MPa, compreendendo o lançamento, espalhamento e o adensamento (Nas báias), quantidades conforme projeto;

 Execução de passeio (Calçada), com argamassa de areia e cimento, no traço 4:1, com utilização de tela Q 92 malha única para reforço do substrato, acabamento sarrafeado e com juntas serradas, formando quadros de 1,50 x 1,50;

 Confecção de rampa em concreto para acesso de veículo;

 Assentamento de revestimento intertravado na área de acesso de veículos, compreendendo compactação com soquete vibratório, corte dos blocos para arremate, com maquina de juntas (serra para concreto) e "colchão" de areia para assentamento e rejuntamento.

 Fornecimento e instalação de 01 (uma) placa de sinalização conforme projeto;

 Retirada de entulho;

 Limpeza.

II – Mobilização, desmobilização, proteções e equipamentos

 Mobilização e desmobilização da obra;

 Fornecimento e instalação de proteções e equipamentos;

 Transportes, fretes...

O CONTRATADO deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos.

O CONTRATADO prestará serviços técnicos referente as seguintes condições de execução:

 As áreas de trabalho deverão ser entregues totalmente limpas, livres e desimpedidas, com antecedência mínima de 48 horas, assim como os serviços preliminares, quando a cargo de v.sas.

 Nossa Jornada de trabalho é de 7 as 17 h de Segunda à Quinta-feira e de 7 as 16 h na Sexta-feira, sendo que as horas extras, quando solicitadas por v.sas, serão cobradas à parte.

 A contratante fornecerá local com chave para guarda de nossos materiais, ferramentas, e roupas dos funcionários, bem como instalações elétricas e sanitárias com chuveiro e água potável, correndo por conta da contratante a responsabilidade pela guarda dos nossos equipamentos e materiais quanto a danos ou extravios ocorridos fora do nosso horário de serviço.

 A contratante deverá autorizar a exposição das placas de identificação no decorrer dos serviços, e durante seu financiamento.

 Todos os entendimentos sobre modificações e/ou acréscimos dos termos desta proposta ou de serviços, deverão ser feitos mediante troca de correspondência, o qual fará parte integrante e complementar da mesma, não sendo de efeito qualquer entendimento verbal.

 A contratada deverá atender as normas de segurança, e atender reclamações relativas à obra somente de pessoa devidamente credenciada pela contratante.

 A contratada declara que está de pleno acordo com as condições estabelecidas na carta convite.

 Estão inclusos nos valores os acompanhamentos técnicos especializados, encargos trabalhistas e pagamento da ART junto ao CREA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Os serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados pelo CONTRATADO, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) a contar da assinatura deste Instrumento, calculados em dias uteis, desde que o local esteja liberados para a sua execução e em dias não chuvosos.