Como fazer um contrato de locação por temporada?

Para fazer um contrato de locação por temporada, é essencial incluir cláusulas que cubram a identificação das partes, descrição e condições do imóvel, prazo e finalidade do aluguel, valor e condições de pagamento, obrigações das partes, regras de rescisão e disposições finais. Isso garante clareza e segurança jurídica para locador e locatário.

Qual é o prazo máximo para um contrato de aluguel por temporada?

O prazo máximo para um contrato de aluguel por temporada é de 90 dias, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Quais são as obrigações do locatário em um contrato de aluguel por temporada?

O locatário deve usar o imóvel de acordo com as condições estipuladas no contrato, manter o imóvel e móveis em bom estado, e devolver o imóvel nas mesmas condições em que foi entregue. Também deve comunicar o locador sobre qualquer problema ocorrido durante a locação.

Qual é a importância da vistoria em um contrato de locação por temporada?

A vistoria garante que o estado de conservação do imóvel e dos móveis seja documentado no início e no final da locação, evitando disputas sobre danos. Ela protege tanto o locador quanto o locatário, assegurando que o imóvel seja devolvido nas condições acordadas.

Os animais de estimação são permitidos em contratos de aluguel por temporada?

A presença de animais de estimação no imóvel depende do que for acordado no contrato. No modelo de contrato apresentado, é permitido até dois animais de pequeno porte, sendo o locatário responsável por quaisquer danos causados por eles.

Como são tratadas despesas adicionais em um contrato de locação por temporada?

Despesas como água, luz, gás e internet geralmente não estão incluídas no valor do aluguel e são responsabilidade do locatário, a menos que o contrato estipule o contrário.

O que acontece se o imóvel não estiver limpo na entrega das chaves?

Se o imóvel não estiver limpo no momento da entrega das chaves, pode ser cobrada uma taxa de limpeza adicional, conforme estipulado no contrato.

Contratos

Modelo de Contrato de Aluguel por Temporada | Locação de Imóvel

Contrato de locação por temporada, detalhando direitos e deveres do locador e locatário, incluindo prazo, valor do aluguel, condições de pagamento e responsabilidades sobre o imóvel, conforme a Lei do Inquilinato.

Atualizado01 nov 2024

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Como fazer contrato de locação por temporada?

Para um contrato de locação por temporada, é essencial prever cláusulas claras e objetivas, resguardando os direitos das partes e definindo as condições do acordo conforme a Lei do Inquilinato. A seguir, os principais pontos a incluir:

Identificação das Partes: Qualifique o locador e o locatário com nome completo, RG, CPF e endereço, garantindo clareza no vínculo jurídico.

Descrição e Condições do Imóvel: Informe o endereço, características essenciais (quartos, mobília, etc.) e o estado de conservação, detalhando o uso permitido do imóvel para fins temporários.

Prazo e Finalidade: Estabeleça o período de até 90 dias, com datas de início e fim, e descreva a finalidade do uso (lazer ou curta temporada), conforme o tipo de locação.

Valor, Forma e Condições de Pagamento: Defina o valor total, forma de pagamento (única ou parcelada) e as responsabilidades de despesas adicionais, como água, luz e condomínio.

Obrigações e Uso: Delimite os deveres do locador (entrega em boas condições) e do locatário (uso adequado, manutenção e devolução nas mesmas condições).

Rescisão e Penalidades: Especifique regras para rescisão antecipada e possíveis penalidades, com multa proporcional ao prazo restante.

Disposições Finais e Assinaturas: Inclua o foro competente e obtenha assinaturas das partes e de testemunhas para validar o contrato.

Este modelo resume as cláusulas essenciais para um contrato de locação temporária, assegurando transparência e proteção jurídica ao negócio.

Qual o prazo máximo de contrato de aluguel por temporada?

O prazo máximo de um contrato de aluguel por temporada é de 90 dias, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

LOCADOR $[parte_autor_nome_completo],nacionalidade, profissão, cidade, rua, bairro, $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]

INQUILINO/LOCATÁRIO:$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade],$[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]

1) IMÓVEL LOCADO

Locação por temporada do imóvel, localizado no endereço $[geral_informacao_generica], com as seguintes características:

- Número de quartos: 2 quartos, sendo 2 suítes, totalizando 3 banheiros no imóvel (incluindo as suítes)

- Número de camas de casal: 2

- Número de colchões:

- Número de sofás: 2

- fogão: 1

- Microondas: 1

- Geladeria: 1

- Maquina de Lavar: 1

- tanquinho: 1

- Utensílios: tudo que precisa uma cozinha

- TVs: 3

- Armário de cozinha planejado

- Armário do quarto principal planejado

1.1) MÓVEIS E UTENSÍLIOS

Importante: A Lei de Locação exige, no caso de locação para temporada de imóvel mobiliado, a descrição dos móveis e utensílios presentes no imóvel, bem como o estado em que se encontram (Lei 8.245/91, art. 48, Parágrafo único: No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.).

O imóvel é guarnecido pelos seguintes móveis e utensílios, todos em bom estado de conservação e funcionamento:

2) DO PRAZO DA LOCAÇÃO

Os contratantes ajustam pelo presente instrumento particular a locação do imóvel supra descrito, para locação por temporada, pelo período de 15/08/2020 , até 21/12/2020.

3) DO VALOR DA LOCAÇÃO

O valor do aluguel para o período acima fica ajustado em R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.

4) DO VALOR DA TAXA DE LIMPEZA

Será cobrada uma taxa única de limpeza de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), se no momento da entrega da chave a casa não estiver devidamente limpa, conforme devida no momento da entrada do imóvel.

5) PAGAMENTO

O inquilino pagará o valor de R$ 1,000.00 …

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