O que é um contrato de locação de imóvel rural?

Um contrato de locação de imóvel rural é um acordo formalizado entre duas partes, onde o proprietário (locador) cede o uso de um imóvel rural para outra parte (locatário) por um período determinado em troca de um pagamento. Este contrato estabelece as regras e responsabilidades de ambas as partes.

Qual é o prazo comum para um contrato de aluguel de imóvel rural?

No contrato apresentado, o prazo de locação é de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por acordo entre as partes. O prazo pode variar conforme o acordo estabelecido no contrato específico.

Quais são as responsabilidades do locatário em um contrato de locação de imóvel rural?

No contrato descrito, o locatário é responsável por todas as despesas e impostos sobre o imóvel alugado, incluindo energia elétrica. Ele também deve cumprir todas as cláusulas do contrato sem sublocar ou ceder o imóvel sem consentimento prévio dos locadores.

É possível sublocar um imóvel rural alugado sem consentimento dos locadores?

Não, no contrato de locação de imóvel rural descrito, o locatário não pode sublocar, transferir ou ceder o imóvel sem o consentimento prévio e por escrito dos locadores. Qualquer ação desse tipo sem autorização é considerada nula.

O que acontece se um dos locadores ou o locatário falecer durante a vigência do contrato?

Segundo o contrato, a morte ou interdição de qualquer parceiro não rescinde o contrato. Os herdeiros ou sucessores legais do falecido devem honrar e cumprir os termos estabelecidos no contrato.

Qual o reajuste anual do aluguel em um contrato de locação de imóvel rural?

No contrato apresentado, o aluguel é reajustado anualmente de acordo com a variação do IGP-M do ano anterior. Se o IGP-M não estiver disponível, outro índice criado pelo governo federal poderá ser utilizado.

Qual foro é escolhido para resolver disputas relacionadas ao contrato de locação de imóvel rural?

O contrato elege o foro da comarca especificada no contrato como competente para resolver quaisquer dúvidas ou disputas relacionadas à interpretação das cláusulas e condições deste contrato.

[Modelo] de Contrato de Locação de Imóvel Rural | Regras e Condições de Aluguel

Contrato de locação de imóvel rural entre LOCADORES e LOCATÁRIO, com cláusulas sobre o prazo de 12 meses, valor do aluguel, responsabilidades sobre despesas e foro competente. O contrato estabelece direitos e deveres, incluindo proibição de sublocação e condições em caso de falecimento.

Atualizado22 mar 2022

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CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RURAL

Por este instrumento particular, $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf],residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominados LOCADORES e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], doravante denominado LOCATÁRIO, firmam o presente contrato de Aluguel de Imóvel, que será regido pelo que está expresso nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Os LOCADORES são legítimos possuidores e proprietários de um imóvel rural, denominado $[geral_informacao_generica], medindo 5 (cinco) hectares, contendo uma casa e um pomar, localizado no $[geral_informacao_generica], conforme escritura, sendo este, objeto do presente Contrato de Aluguel.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de Locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/12/2017, com término em 01/12/2018, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: O Aluguel mensal, deverá…

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