O que é um contrato de empreitada de obra em imóvel?

Um contrato de empreitada de obra em imóvel é um acordo entre o proprietário de um imóvel e um empreiteiro para a construção ou reforma de uma edificação. Estabelece as condições, prazos e valores para a execução da obra, seguindo uma planta aprovada pelo município.

Quais são as obrigações do locador em um contrato de empreitada?

No contrato de empreitada, o locador é responsável por fornecer o trabalho, ferramentas, materiais necessários e assumir as despesas relacionadas à obra. Também deve garantir a remoção dos entulhos e limpeza do local, além de responder por danos causados por imperícia ou negligência.

O locatário pode rejeitar a obra concluída?

Sim, o locatário pode rejeitar a obra se esta não for concluída de acordo com as instruções recebidas, planos dados ou regras técnicas. Caso o locador se afaste dessas diretrizes, o locatário tem o direito de não aceitar o trabalho entregue.

O que acontece se a obra perecer antes da entrega?

Se a obra perecer antes de sua entrega, o locador perde o direito de reclamar qualquer pagamento, exceto se provar que informou ao locatário sobre defeitos estruturais no imóvel a ser reformado.

É possível rescindir o contrato de empreitada sem justa causa?

Sim, o locatário pode rescindir o contrato de empreitada sem justa causa, desde que indenize o locador pelas despesas, trabalho já realizado e lucros cessantes que o locador teria se a obra fosse concluída.

Qual o foro competente para resolver disputas do contrato?

As partes elegem o Foro da Comarca especificada no contrato como competente para resolver quaisquer dúvidas ou disputas oriundas do contrato de empreitada, renunciando a qualquer outro foro.

Modelo de Contrato. Empreitada. Obra em Imóvel

Modelo de Contrato. Empreitada. Obra em Imóvel | Adv.Francisco

Modelo de contrato de empreitada entre LOCATÁRIO e LOCADOR para execução de obra em imóvel, com definição de preço, prazos, responsabilidades e condições de rescisão. O LOCADOR deve fornecer materiais e mão de obra, enquanto o LOCATÁRIO deve receber a obra conforme especificações.

Atualizado11 mai 2022

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CONTRATO DE EMPREITADA

Pelo presente instrumento particular de empreitada, $[parte_autor_qualificacao_completa], doravante designado simplesmente de LOCATÁRIO, e do outro lado, $[parte_autor_qualificacao_completa], representada neste ato por seu sócio-gerente, Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo], doravante designado simplesmente de LOCADOR, têm justo e contratado, o que segue:

1. O LOCATÁRIO é possuidor de um imóvel localizado na cidade de $[geral_informacao_generica] à $[geral_informacao_generica], cadastrado junto à Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica], sob número de contribuinte no $[geral_informacao_generica], e desejando construir (ou reformar) o referido bem, conforme planta devidamente aprovada pelo Município, ajusta com o LOCADOR a sua execução mediante as seguintes cláusulas e condições:

2. A obra seguirá rigorosamente a planta aprovada e será executada pelo preço certo e ajustado de R$ $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica], de acordo com a evolução da obra, assim especificada: (descrever detalhadamente todas as etapas e o valor que será repassado em cada uma delas).

2.1. O LOCADOR não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que os salários encareçam, salvo se alterar ou aumentar a obra ajustada em relação à planta, por instruções escritas do LOCATÁRIO e exibidas pelo LOCADOR.

3. O prazo da empreitada é de $[geral_informacao_generica], a contar de $[geral_data_generica], podendo ser prorrogado se superveniente caso fortuito ou força maior.

4. Para total …

CONTRATO DE EMPREITADA

3. O prazo da empreitada é de $[geral_informacao_generica], a contar de $[geral_data_generica], podendo ser prorrogado se superveniente caso fortuito ou força maior.

4. Para total …

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