Direito Civil

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de compra e venda de imóvel entre VENDEDOR e COMPRADORA, detalhando objeto, preço, responsabilidades e disposições gerais. O VENDEDOR garante a titularidade do imóvel, enquanto a COMPRADORA assume responsabilidades após a posse. Prevê cláusulas sobre rescisão e quitação.

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Sobre este documento

Petição

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, onde de um lado figura $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado VENDEDOR; e, de outro lado, figura $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrita no CPF nº $[parte_reu_cpf] e RG nº $[parte_reu_rg], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], doravante denominada COMPRADORA.

 

As partes têm, entre si, justo e contratado o que abaixo segue, obrigando-se a cumprir integralmente as disposições deste pacto, por si, seus herdeiros e sucessores.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente pacto tem como objeto a transferência definitiva da propriedade do imóvel situado na Rua $[geral_informacao_generica], com as seguintes características: frente e fundos medindo 06 (seis) metros e 20 (vinte) centímetros; laterais direita e esquerda com 08 (oito) metros cada, edificado sobre gleba própria, composto de 03 (três) quartos, 02 (dois) banheiros, cozinha, sala, varanda de chegada e área de serviço com 02 (dois) metros.

 

O VENDEDOR declara que o bem é de sua exclusiva titularidade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, pessoais, fiscais ou extrajudiciais, arrestos, penhoras, seqüestros ou quaisquer restrições, encontrando-se em pleno estado de conservação e uso.

 

DA POSSE

Cláusula 2ª. Após a assinatura do presente contrato e a entrega do valor ajustado, a COMPRADORA será imitida na posse plena e exclusiva do imóvel, independentemente de qualquer outra condição ou formalidade.

 

 

DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE

Cláusula 3ª. Todas as despesas decorrentes da formalização da transferência da propriedade, inclusive escritura pública, registro no cartório competente e taxas correlatas, serão integralmente suportadas pelo VENDEDOR.

 

 

DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ATÉ A ENTREGA

Cláusula 4ª. O VENDEDOR será responsável por todos os tributos, taxas, tarifas, encargos e despesas incidentes sobre o imóvel até a data da efetiva …

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