Petição
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, a $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], e de outro lado, a$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominada ASSOCIADA, celebram o presente instrumento particular contrato em conformidade com as disposições normativas estatuídas nas Leis 10.406/02 e 12.378/10, bem como nas cláusulas doravante avençadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem por objeto regular a relação jurídica existente entre a SOCIEDADE e a ASSOCIADA.
CLÁUSULA SEGUNDA - A ASSOCIADA, pelo presente instrumento, manifestando a sua vontade destituída de quaisquer vícios que possam inquina-la, declara que ajustou com o representante da SOCIEDADE a ultimação de uma relação jurídica de cunho associativo que a possibilite utilizar os bens materiais/imateriais de titularidade da SOCIEDADE (bem como o imóvel onde a mesma encontra-se situada) para o exercício da sua atividade profissional. O presente contrato de associação será exercido por prazo indeterminado a contar da assinatura deste documento, podendo, contudo, ser desfeito a qualquer tempo por meio de distrato (Art.472 do Código Civil) ou denúncia notificada à outra parte (Art.473 do Código Civil) de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA TERCEIRA – Considerando que com a subscrição do presente pacto, a relação jurídica de cunho eminente associativo restará encetada, tem-se que nenhuma obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra firmar-se-á entre a SOCIEDADE e a ASSOCIADA haja vista que o ofício será desempenhado destituído de subordinação jurídica ou estrutural bem como de qualquer ingerência da SOCIEDADE sobre o modus faciendi do trabalho da ASSOCIADA, que conservará plena liberdade para determinar o protocolo que utilizará para desempenhar as atividades que lhe serão delegadas, quando comparecerá na sede da SOCIEDADE e os horários em que exercerá o seu mister.
CLÁUSULA QUARTA - A SOCIEDADE, como corolário do objeto do presente pacto, com o objetivo de possibilitar à ASSOCIADA o pleno desenvolvimento do seu exercício profissional, permitirá que esta utilize os bens que possui ou é proprietária, dentre os quais se destacam: o imóvel onde a SOCIEDADE está situada, os equipamentos eletrônicos, os livros localizados no mesmo, o e-mail corporativo, os utensílios e outros que se façam necessários para o pleno desempenho das atividades profissionais por parte da ASSSOCIADA. No ensejo, a ASSOCIADA declara que tal utilização será exercida sem ânimo de posse, propriedade, mútuo ou de qualquer outro instituto de natureza civil, comercial ou diversa prevista no ordenamento jurídico pátrio, declarando desde logo ter plena ciência que o imóvel onde está situada a SOCIEDADE é de propriedade única e exclusiva do Sr. Carlos Fábio Cabral Ferreira, imóvel este do qual a SOCIEDADE detém a posse precária, e que os equipamentos eletrônicos, os livros localizados no mesmo, o e-mail corporativo, os utensílios e outros que se façam necessários para que a ASSOCIADA desenvolva as suas atividades profissionais são de propriedade exclusiva da SOCIEDADE.
§1º – Com a subscrição do presente pacto a ASSOCIADA declara ter plena ciência de que a utilização ventilada na presente Cláusula não abrange o uso/ fruição da vaga de garagem de propriedade única e exclusiva do Sr. $[geral_informacao_generica] e sobre a qual a SOCIEDADE exerce a posse precária, qual seja a de Nº 146, bem como outras vagas localizadas no condomínio edilício onde a SOCIEDADE encontra-se situada e que venham a ser utilizadas pelos representantes, …