Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões em Recurso Ordinário | Assédio Moral e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

As contrarrazões abordam a rescisão indireta e a condenação por danos morais decorrentes de assédio moral. A autora defende a manutenção da sentença que reconheceu o assédio e a indenização, refutando os argumentos da recorrente e destacando a gravidade das ofensas sofridas pela trabalhadora.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo RTOrd nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, autuada e processada sob número em epígrafe, que move em face do $[parte_reu_razao_social], vem mui respeitosamente perante V. EXª através de sua advogada sub-firmada, apresentar tempestivamente suas

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

interposto pela ré, rogando a sua remessa a superior instância, bem como sua juntada aos autos.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

       $[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

 

 

      $[advogado_assinatura]

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO  

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO  

TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], recorrido no processo nº $[geral_informacao_generica], onde consta como parte recorrente $[parte_reu_razao_social], vem mui respeitosamente perante este COLENDO TRIBUNAL, expor as suas razões de fato e de direito e após rogar o seguinte:

 

1- Ratifica a peça inicial, e demais manifestações, ficando aqui devidamente transladados, como se literalmente transcritos, isto IPSIS LITTERIS, inclusive também quanto a documentação existente nos autos.

 

2- Assim sendo, não podem prosperar os argumentos lançados pela Recorrente em seu apelo recursal pelo que se passará a demonstrar em sequência.

 

Ora Ilustríssimos Julgadores, a Recorrente tenta ludibriar Vossas Excelências quando afirma que a obreira, possuindo o ônus da prova, não se desincumbiu de comprovar os requisitos ensejadores da rescisão indireta. Argumento frágil à medida que na assentada instrutória, a primeira testemunha ouvida foi categórica ao relatar:

 

“(...)que conheceu o Sr. $[geral_informacao_generica], ao qual a reclamante era subordinada; que a reclamante sofreu acidente na reclamada, depois do qual passou uma época encostada e retornou ao trabalho, para a mesma função, apesar de ser apresentado laudo médico, o qual recomendava que a reclamante fosse deslocada para outra função, pois ela pegava muito peso; que a empresa não a readaptou em outra função, o que foi feito apenas após a atuação do Ministério Público e ainda assim, foi complicado; que apesar da nítida incapacidade da reclamante,a mesma era exigida no exercício da função para a qual estava impedida, inclusive sob pena de advertência, o que foi solicitado pelo Sr. $[geral_informacao_generica], tendo o depoente se negado a aplicar tal penalidade à autora; que a reclamante sofria pressão para pedir demissão; que no início do vínculo a reclamante não tinha qualquer limitação física, registrando que era saudável; que após o acidente, a reclamante ficou com limitação física; que não presenciou o acidente, mas soube que uma caixa caiu no braço dela, pois uma funcionária faltou e a reclamante ficou com duas seções ao mesmo tempo; que a perseguição sofrida pela reclamante se deu após o seu retorno, depois do acidente; que quando a reclamante retornou seus pertences pessoais não estavam mais no armário; que a reclamante perdeu o espaço no armário da empresa para depositar seus pertences; que presenciou a reclamante cobrando seu espaço no armário por diversas vezes; que a reclamante hoje é uma pessoa debilitada fisicamente e psicologicamente; que não houve alteração na ctps nem no salário quando a reclamante passou a atuar como prevenção; que as atividades da prevenção consistem em inibir furtos, quebras na loja; que a reclamante ficava em pé na porta da loja, não recebendo orientação para a função de prevenção”

 

O depoimento acima transcrito foi realizado por uma pessoa que AINDA é …

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