Direito do Consumidor

[Modelo] de Contrarrazões em Apelação de Obrigação de Fazer | Reembolso de Plano de Saúde

Resumo com Inteligência Artificial

Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde e reembolso. O apelado, após cirurgia, recebeu reembolso parcial e contesta a negativa da apelante, alegando direito ao reembolso integral conforme contrato e legislação aplicável. Pede a manutenção da sentença e honorários sucumbenciais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Autos do Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1011 do Código de Processo Civil, apresentar

 

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

 

com base nas razões de fato a seguir arroladas.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

 

$[advogado_assinatura]

 

 

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

 

PROCESSO DE ORIGEM Nº $[processo_numero_cnj]

APELANTE: $[parte_reu_razao_social]

APELADO: $[parte_autor_nome_completo]

 

EGRÉGIO TRIBUNAL,

DOUTOS DESEMBARGADORES,

ÍNCLITOS JULGADORES.

 

DOS FATOS

 

Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer, no qual o apelado é beneficiário de seguro saúde mantido pela apelante por meio de convênio com a $[geral_informacao_generica]. 

 

O apelado recebeu o diagnóstico de câncer de próstata, por volta de 2020. De acordo com o relatório médico, o tratamento indicado ao apelado foi prostatectomia e que esse procedimento custaria o valor total de R$ $[geral_informacao_generica]. 

 

Enviada a documentação exigida, entretanto, a apelante informou que não poderia arcar com a despesa dos R$ $[geral_informacao_generica], e apenas autorizou realizar o reembolso do valor de R$ $[geral_informacao_generica]. 

 

Assim sendo, os médicos reduziram o valor para exatamente o que seria pago pela Sul América. Sendo marcado o procedimento para a realização da cirurgia e entregue um cheque caução no valor aprovado pelo seguro saúde (R$ $[geral_informacao_generica]). 

 

Em $[geral_data_generica] foi realizado a cirurgia, e no dia seguinte o apelado teve alta e retornou para a casa. Na data de $[geral_data_generica] foi enviada toda a documentação pelo site da Sul América para solicitação de reembolso, e o prazo de resposta seria de até 30 dias. Ocorre que a apelante informou que foi aprovada o reembolso, porém foi apenas aprovado o valor no montante de R$ $[geral_informacao_generica], o qual foi depositado na conta do Banco do Brasil.

 

A apelante busca se desvencilhar da responsabilidade pela negativa dos reembolsos solicitados sob a alegação de que não recebeu qualquer solicitação para o procedimento citado, tampouco houve recusa.

 

Alega ainda que caso tivesse sido solicitado o apelado estaria devidamente autorizado a realizar o procedimento, desde que dentro da rede …

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