Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões de Apelação | Responsabilidade em Acidente de Trânsito

Resumo com Inteligência Artificial

Contrarrazões ao recurso de apelação em ação indenizatória por acidente de trânsito. A parte ré defende que a condutora não agiu com imprudência e que a responsabilidade é da autoridade de trânsito, que falhou na habilitação da motorista. Pedido de redução da indenização.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], vem apresentar as 

 

CONTRARRAZÕES

 

ao Recurso interposto pelos autores, passando a expor e requerer o que segue:

 

Requer, sejam remetidas ao Tribunal competente, as CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

 

NESTES TERMOS,

P. DEFERIMENTO.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

 

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[processo_vara] VARA CÍVEL  DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

APELANTE: $[parte_reu_nome_completo] e OUTROS 

APELADO: $[parte_autor_nome_completo]

 

Egrégia Câmara

 

EMÉRITOS JULGADORES 

 

Merece reforma a sentença prolatada pelo  juízo “ a quo”, por obra de inteira justiça, e  mais, respaldada  que é por entendimento de nossos Tribunais.

 

A condutora do veículo $[parte_reu_nome_completo], NÃO É EMPREGADA DE $[geral_informacao_generica], é esposa de $[geral_informacao_generica].

 

Os APELANTES, declaram textualmente que $[geral_informacao_generica]  a folhas 364,

 

“.... confiou a direção para pessoa sem experiência no trânsito, tendo responsabilidade solidária nos danos ocasionados.”

 

Porém nas mesmas razões de apelação a folhas 363, declaram textualmente:

 

“... a denunciação a lide das autoridades de trânsito da cidade de $[geral_informacao_generica], que foi corretamente indeferida.   

 

Ora, se Autoridade de Trânsito da Cidade de $[geral_informacao_generica], que entregou à Senhora $[parte_autor_nome_completo], habilitação  para dirigir veículo automotor, não pode sofrer denunciada da lide, porque então o proprietário do veiculo Sr. $[geral_informacao_generica], que a que entregou o automóvel de sua propriedade à pessoa regularmente habilitada pelas autoridades competentes para conduzir veículos automotores  deve ter responsabilidade solidária nos danos causados.

 

$[geral_informacao_generica] não é empregador da Sra. $[parte_autor_nome_completo].

 

$[geral_informacao_generica] conforme consta dos autos, encontrava-se no banco traseiro do veículo conduzido pela Sra.$[parte_autor_nome_completo].

 

Vejamos:

 

Que a $[parte_autor_nome_completo], quando conduzia o veículo de propriedade do $[geral_informacao_generica], não o fazia com imprudência ou negligência, pois, conforme se verifica das DECLARAÇÕES constantes dos documentos anexados aos autos e que fazem parte da exordial, comprova-se o contrário:

 

Testemunha $[geral_informacao_generica]

Folhas 31

“...desviou-se de um carro que estava parado a sua frente..., apavorou-se e perdeu o controle do veículo..., voltou ao local do acidente onde foi impedida de prestar socorro a Jirleide...” ( grifo nosso)  

 

Testemunha$[geral_informacao_generica]

Folhas 34

“...um veículo de cor vermelha não informado a marca parado em local proibido...”

Folhas 34

“... e pelo tudo que foi apurado houve imperícia por parte da indiciada...” ( grifo nosso)  

 

Testemunha $[geral_informacao_generica]

Folhas 37

“ estava próxima da calçada em frente, estando não em cima da calçada, porém a um passo no interior da avenida...”

Folhas 37

“ acreditando que se este veículo vermelho não estivesse lá o acidente não teria acontecido...”

 

Testemunha $[geral_informacao_generica]

Folhas 38

“havia um veículo vermelho parado em local proibido,..” 

Folhas 38

“...pois $[parte_autor_nome] estava em velocidade compatível com o local..., porém, não estava correndo”

Folhas 39

“ ...;acrescenta que se o veículo vermelho não estivesse ali parado não haveria acidente”

Folhas 40

“ ...um veículo vermelho parado em frente a um ponto de ônibus...”

Folhas 40

“..., acrescentando que sua habilitação …

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